Campinas/SP - Domingo, 7 de março de 2021 Agência de Notícias e Editora Comunicativa Ltda.  
 
 
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SERINGA VAZIA  


Desde 2008 a Comunicativa passou a atuar no mercado de comunicação com características próprias de Agência de Notícias e Editora. Como Agência ela se propõe a levantar informações de interesse jornalístico, na macro região de Campinas, espontaneamente ou por demanda para difundí-las através do site www.clicknoticia.com.br. Como Editora ela coloca à disposição de instituições públicas ou privadas o seu corpo de profissionais para produção de publicações jornalísticas nas mídias hoje disponíveis. Ao conhecer a empresa e suas necessidades no setor de comunicação, podem ser sugeridas novas ferramentas através da elaboração de um Plano de Comunicação, incluindo jornal para os funcionários, publicações institucionais ou específicas para os clientes, abastecimento de sites, entre outras. Esse trabalho é pautado pelos critérios técnicos e a ética das notícias e suas conseqüências. A Comunicativa foi criada como prestadora de serviços jornalísticos em abril de 1996 em função da demanda de profissionais capacitados para interrelacionar o segmento corporativo e os veículos de comunicação jornalística. Fones: (19) 3256 4863 / 3256 9059


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CAMPINAS/SP - Vacina com água, soro e vento: saiba o que fazer e como denunciar
Especialista fala sobre as implicações e orienta que cidadãos acionem a polícia

Conforme a vacinação contra a covid-19 avança, novos casos de infrações, irregularidades e crimes vêm sendo registrados e denunciados. No início, ocorreu a onda dos chamados “fura-filas” da vacinação. A situação continua acontecendo em diversas cidades do país e, agora, vem acompanhada de um novo problema: vacinas cujas seringas contém água, soro ou mesmo "vento". Além dos casos em que o profissional da saúde não realiza, de fato, a aplicação do imunizante na pessoa que está recebendo a dose.

“Não aplicar a dose ou preencher a seringa com água, soro ou ar é crime”, enfatiza Jocinéia Zanardini, advogada, especialista em Direito Contemporâneo, e procuradora-municipal. Nestes casos, o agente de saúde está desviando um bem público e pode responder nas esferas administrativa, cível e criminal. “A tipificação penal já existe. O servidor responde por peculato desvio, porque está desviando algo que é público, no caso a vacina. E também pode responder a outros crimes específicos que serão apurados no decorrer do processo”, explica.

O funcionário público, além de pagar multa penal, está sujeito à pena de até 12 anos de reclusão em regime fechado e também pode ser exonerado, após responder a processo administrativo, responder a ação de improbidade e perder o registro profissional, após julgamento de infração ética pelo seu conselho de classe.

Como denunciar?

Caso o cidadão constate qualquer problema na aplicação da vacina, deve fazer denúncias às ouvidorias estaduais e municipais ou diretamente ao Ministério Público. No entanto, quando o familiar ou o acompanhante constatar qualquer irregularidade no momento da aplicação da dose, a especialista orienta a acionar a Polícia Militar. “É importante não deixar passar. O cidadão deve acionar a polícia e registrar um boletim de ocorrência, até mesmo como forma de comprovação”, orienta a especialista.

Outro detalhe importante é, sempre que possível, fazer a filmagem do momento da aplicação da dose. “A prova testemunhal já pode ser suficiente no processo, mas o vídeo também será de grande relevância. E não há qualquer impedimento legal para que familiares e acompanhantes realizem essa gravação”, alerta. Segundo a advogada, os profissionais da saúde que estão realizando a aplicação da vacina estão exercendo uma função pública, que não é coberta por sigilo, e em um local público. Considerando essa questão, não há, inclusive, nada que proíba que o profissional de saúde seja filmado e que o vídeo mostre quem é este profissional “A vacinação é de interesse público e, portanto, deve ser feita com transparência. Neste caso, o interesse público está acima de qualquer interesse particular”, enfatiza.

Além de as unidades de saúde e hospitais não poderem impedir a filmagem, também não podem, de maneira nenhuma, impedir a entrada de acompanhantes das pessoas que serão vacinadas. No caso de pessoas idosas, o impedimento, inclusive, caracteriza uma infração ao Estatuto do Idoso. “Idosos têm direito a acompanhamento na unidade de saúde ou no hospital, em qualquer situação. Isso é lei e, em caso de descumprimento, os acompanhantes devem acionar a ouvidoria responsável pelo órgão imediatamente, antes mesmo da aplicação da vacina. É um direito”, ressalta.

Protocolo

A vacinação, neste caso do coronavírus, é uma situação atípica. Considerando o absoluto interesse público, a especialista avalia que é preciso criar um protocolo com a máxima urgência para a imunização. “Infelizmente, falta um protocolo mais abrangente para a aplicação dessas doses. Cada município, cada unidade de saúde, está fazendo como quer. O interesse público está envolvido e é fundamental que seja estabelecido um protocolo que abranja o ato do início ao fim, desde a retirada da dose da ampola que contém a vacina até o descarte da seringa, com acompanhamento do cidadão. É urgente”, finaliza.

Sobre a advogada e procuradora Jocinéia Zanardini

Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Direito Contemporâneo pela Universidade Cândido Mendes (RJ), há 10 anos é procuradora-municipal em Campo Largo (PR) e, desde 2008, está à frente do escritório de advocacia Zanardini Advogados. A profissional atua nas áreas de direito contratual, bancário, administrativo, arbitragem e mediação, além de possuir vasta experiência em licitações, concessões, parcerias público-privadas, improbidade administrativa e outras questões ligadas ao direito público. Recentemente, recebeu o título de presidente de honra da Câmara de Comércio Exterior Brasil Panamá (CCOMEXBP).
 

 
 
   
   
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