Na Semana Nacional de Trânsito, o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, participa da 13ª edição do MotoCheck-Up, nos dias 20, 22 e 24 de setembro, das 8h30 às 16h, para orientar e tirar dúvidas de motociclistas sobre a legislação em vigor em relação a capacetes, que só podem ser comercializados se ostentarem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Promovido pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o evento será realizado de 20 a 24 de setembro, das 8h às 16h30, no bolsão do estacionamento ao lado da Assembléia Legislativa, à Rua Manoel da Nóbrega s/nº, no Ibirapuera, zona sul da capital. A expectativa é de três mil visitantes nos cinco dias do MotoCheck-Up.

“Um evento específico para motociclistas nos permite levar informações importantes diretamente a esse público sobre os cuidados ao adquirir o capacete, acessório que precisa oferecer segurança ao usuário”, explica o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.

Fiscalização

Na rotina de trabalho do Ipem-SP ou nas operações especiais, agentes fiscais do Ipem-SP visitam estabelecimentos que comercializam capacetes para verificar se os produtos ostentam o selo do Inmetro no casco e em etiqueta costurada ou impressa internamente e na cinta jugular.

A etiqueta deve ter as seguintes informações escritas de forma clara e legível:

Nome ou marca do fabricante
Designação do modelo, que pode ser omitido caso esteja marcado no próprio capacete.
Mês e ano de fabricação, dígitos com altura mínima de 3 milímetros
Tamanho expresso em centímetros, dois dígitos com altura mínima de 3 milímetros (50 a 62 cm)
Número e ano da norma
A frase: “Este capacete foi feito para absorver uma parcela da energia de um impacto pela destruição parcial ou total de seus componentes. Substituir o capacete após qualquer choque grave, mesmo que não haja danos visíveis”
Deve constar no capacete certificado os dispositivos retrorefletivos de segurança, conforme estabelecido pela Resolução Contran nº 203, de 29 de setembro de 2006, item 9.2.3.

O Ipem-SP tem sediado reuniões do Inmetro com setor fabricante de capacetes para discutir mudanças na legislação sobre viseiras.

Para obter maiores dicas do Ipem sobre os cuidados na hora de comprar um capacete para motocicleta, acesse o link abaixo:

http://www.ipem.sp.gov.br/4cs/consumo.asp?vpro=capacete

Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.

No site http://www.ipem.sp.gov.br/ , além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.