A Agência Nacional do Petróleo – em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e outras entidades – lança no dia 29 de novembro o Comitê Regional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP – Região Sudeste I, em Campinas. Esse comitê ficará responsável pelo estado de São Paulo – capital e interior. Vão estar presentes no evento o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, e o superintendente de fiscalização, Oiama Guerra.

O comitê, que intensificará ações de fiscalização e apuração de denúncias sobre pontos de vendas irregulares de botijões de gás, reunirá representantes de várias órgãos que atuarão de forma integrada, como Ministério Público, Procuradoria de Justiça, Procon e Corpo de Bombeiros, entre outros.

O Comitê vai intensificar as ações de fiscalização e apurar denúncias sobre pontos de vendas irregulares de botijões de gás. De acordo com estimativas da ANP, existem no estado de São Paulo 8 mil revendas legais de gás e cerca de 16 mil pontos clandestinos.

No país há 37 mil estabelecimentos legais e entre 70 mil a 100 mil informais. São pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e vender Gás LP, o que é crime.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) orienta: a boa escolha do local da compra do botijão de Gás LP é determinante para garantir a segurança do consumidor.

Revendas piratas oferecem riscos, já que não observam normas de segurança, como armazenagem e conservação de recipientes, vedação de lacres, entre outras. Sem contar que o consumidor corre o risco de comprar um produto adulterado. “As revendas ilegais devem ser denunciadas à ANP. Temos feito um trabalho de combate intenso em 17 estados brasileiros. Somente no Rio de Janeiro, no período de um ano, conseguimos eliminar 80% dos pontos informais, passando de 55 mil para 11 mil”, afirma o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, “mas a chance de voltar são grandes”, alerta o executivo.

Conforme a Lei Federal 8176/91, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural em desacordo com as exigências é considerado crime, com pena de um a cinco anos de prisão. Além disso, o comerciante que é flagrado vendendo gás irregularmente tem o material apreendido e é autuado pela ANP.

Compra de Gás LP - dicas de segurança para o consumidor

Para garantir a compra de um botijão seguro é fundamental adquiri-lo em um revendedor autorizado. Para isso, o consumidor pode pedir para conferir a autorização do revendedor ou ligar para o serviço de atendimento ao cliente de sua distribuidora preferida e pedir a indicação de uma revenda credenciada. Outra alternativa é verificar se o estabelecimento consta no site da ANP ou ligar para o 0800 970 0267, da Agência. O consumidor também pode entrar em contato com as empresas associadas ao Sindigás, cujos telefones encontram-se no site http://www.sindigas.com.br


Números do setor:

- O gás LP é distribuído em todos os 5,5 mil municípios brasileiros. Está presente em cerca de 53 milhões de lares, atingindo 95% dos domicílios nacionais. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos.

- A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo o país.

- Apesar destes problemas, mesmo com esta capilaridade o Gás LP não consta na lista de nenhum PROCON no Brasil entre os 15 maiores problemas, o que comprova que temos excelência na prestação de serviço.

- O setor conta com 22 distribuidoras e 37 mil revendas.