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| PREFEITO DECIDE VETAR EMENDAS AO ORÇAMENTO 2011
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O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) decidiu vetar todas as emendas ao Orçamento de 2011 aprovadas pelo plenário da Câmara na reunião extraordinária do dia 20 de dezembro do ano passado. Entre as propostas rejeitadas pelo Executivo está a emenda elaborada pela Mesa Diretora - assinada por Aurélio Cláudio (PDT), Petterson Prado (PPS) e Angelo Barreto (PT) - que destinava R$ 32 milhões para a área de Educação.
A emenda atendia a decisão do desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obrigava a Prefeitura a incluir R$ 95,5 milhões no orçamento da Pasta. Esse valor poderia ser divididos em três parcelas iguais, a serem incluídas nas peças orçamentárias de 2011, 2012 e 2013. De acordo com a Prefeitura, o veto se deve ao fato de a decisão judicial ter sido revista.
Também foram vetadas duas emendas de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) – uma que destinava R$ 15,4 milhões para a urbanização do Ribeirão Anhumas por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outra que transferia R$ 15,4 milhões para pavimentação e obras complementares.
O prefeito rejeitou também a proposta do vereador Dr. Élcio Batista (PSB), que previa recursos para construção de ponte, viaduto ou passarela na Rua dos Cambarás entre os bairros Vila Boa Vista ou Parque Via Norte. De acordo com a emenda. o dinheiro teria como origem os recursos que seriam destinados ao gabinete do prefeito.
Além de aspectos legais, a Prefeitura alega que se acatasse as emendas poderiam inviabilizar o gerenciamento e contratos de despesas continuadas do Gabinete, como o aluguel do prédio da Ouvidoria Pública, Corregedoria da Polícia Civil, Conselho Tutelar, Zonas Eleitorais, tarifas públicas de água, luz e telefone, entre outras despesas.
Além dessas emendas, o plenário aprovou recursos para a construção e recuperação de postos de saúde, escolas, pavimentação em bairros ou para entidades de interesse público ou que desempenhassem atividades sociais de relevância. Na justificativa, o Executivo alegou que esses programas já estavam contemplados na proposta enviada e aprovada na Câmara.
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