O que é CONSOCIAL?

O Governo Federal, através da Controladoria Geral da União, convocou a 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL) que tem como objetivos principais promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Para a realização desta Conferência Nacional, será necessária a convocação de Conferências Estaduais e Municipais ou Regionais:

Etapa Estadual: dias 30 e 31 de março de 2012 e dia 01 de abril de 2012.
Etapa Nacional: dias 18, 19 e 20 de maio de 2012.

Visando viabilizar a participação dos munípios da Região Metropolitana de Campinas, a Comissão Organizadora da Consocial-Campinas resolveu transformar a Consocial Campinas em uma Conferência Regional que será realizada em 25 e 26 de fevereiro de 2012.

A Conferência está organizada em quatro Eixos Temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir da discussão destes eixos, serão elaboradas diretrizes para um Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional e certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira. Esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção.

Para maiores informações: (19) 2116-0590 / 2116-0774 ou consocial@campinas.sp.gov.br.

nscrições

A Comissão Organizadora já está disponibilizando o formulário de inscrição para quem deseja participar da Etapa Regional, que será realizada nos dias 25e 26 de fevereiro de 2012.

Essas inscrições têm um caráter organizativo para garantir a participação de todos os segmentos na 1ª Consocial.

O formulário está disponível no site da Prefeitura de Campinas, clique aqui para acessar a versão em PDF ou clique aqui para acessar a versão em Word. É só preencher e enviar para o e-mail consocial@campinas.sp.gov.br. As pessoas que não tiverem acesso à internet, pode se dirigir à Secretaria de Gestão e Controle ou a Coordenadoria de Comunicação, onde terão acesso ao formulário impresso.

Mais informações podem ser obtidas com a comissão organizadora, através do telefone (19) 2116-0590 (Ana Camila).

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Comissão Organizadora

Com o intuito de tornar mais transparente o processo de escolha das entidades da sociedade civil para compor a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da Conferência, a Prefeitura de Campinas publicou no dia 11/11/2011 um edital de credenciamento que destinava-se a credenciar entidades e conselheiros de políticas públicas para compor a Comissão Organizadora da etapa municipal da 1ª CONSOCIAL (http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1818108855.pdf).

As inscrições ficaram abertas durante o período de 16/11/2011 a 18/11/2011, no entanto apenas uma entidade se credenciou. Tendo em vista a necessidade da composição da comissão, o Município formulou alguns convites e foi, então, montada a Comissão que, atualmente, tem a seguinte composição:

a) Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Gestão e Controle
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Coordenadoria de Comunicação

b) Representantes da Sociedade Civil:

Ordem dos Advogados do Brasil
Associação Campineira de Imprensa
Associação Civil de Defesa do Meio Ambiente Instituto Jequitibá
Associação dos Procuradores Municipais de Campinas
Associação dos Auditores Fiscais de Campinas - AFISCAMP
Movimento Voto Consciente
Instituto Sócio-Cultural Voz Ativa
CEDAP - Centro de Educação e Assessoria Popular
Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS

c) Representantes dos conselhos de políticas públicas

Conselho Municipal de Saúde