O projeto é uma parceria entre o Procon Campinas e a Informática dos Municípios Associados (IMA).

A cartilha tem tiragem de mil exemplares e o consumidor pode retirar sua cópia na sede do Procon Campinas, na Avenida Francisco Glicério, 1307, no Centro. E, a partir desta quinta, 15 de março, uma versão em PDF também
poderá ser baixada no site do Procon.

O evento do lançamento da cartilha foi realizado na sede do Procon e, como homenagem ao consumidor, o órgão ofereceu também um café da manhã para os usuários. A cerimônia contou com a participação da diretora do Procon Campinas, Viviane Carvalho de Moura Belmont, do secretário chefe de Gabinete, Alcides Mamizuka, que representou o prefeito Pedro Serafim, funcionários do Procon, representantes da Câmara Municipal e de entidades ligadas ao comércio.

“Hoje é um dia importante para consumidores e lojistas e que nos traz, como cidadãos, a responsabilidade de conhecer o Código do Consumidor”, destacou Mamizuka. O secretário planeja traduzir a cartilha do Procon para
uma linguagem educativa e adotá-la nas escolas, formando assim, desde criança, consumidores, lojistas e prestadores de serviço, cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres.

A diretora do Procon lembrou que o lançamento da cartilha está no contexto da proteção ao consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor define como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo a educação
e informação de consumidores quanto aos seus direitos, bem como de fornecedores em relação aos seus deveres, e a cartilha é uma forma do consumidor aprender sobre como exigir seus direitos na hora da compra ou na hora de contratar algum serviço”, explica Viviane.

Dia do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Esta data foi escolhida em razão do famoso discurso feito no mesmo dia no ano de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Esta declaração provocou debates em vários países e estudos sobre
a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, entrando em vigor em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.

BALANÇO
No Dia do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira, dia 15 de março, o Procon de Campinas divulgou um balanço de reclamações registradas pelo órgão entre o período de 1º de janeiro e 9 de março de 2012, comparado ao mesmo período do ano passado. Os números demonstraram que aumentou em 6% o número de consumidores que registraram uma reclamação junto ao Procon. Foram 5.694 em 2012 contra 5.358 de janeiro a março de 2011.

Do total de queixas registradas neste ano, 88% das questões já foram solucionadas por meio da intermediação do Procon com as empresas reclamadas ainda na primeira etapa, que é na fase da Carta de Investigação Preliminar (CIP) elaborada no Procon e com prazo de cinco dias úteis para resposta.

Por outro lado, como os problemas estão sendo mais resolvidos via negociação amigável, o comparativo também demonstrou que caiu o número de Processos Administrativos: 812 em contra 700 nos ínícios de 2011 e de 2012 respectivamente, o que representa 13,8% a menos de processos abertos contra empresas que desrespeitaram o direito do consumidor.

A diretora do Procon, Viviane Carvalho de Moura Belmont, explica que isso significa que se tornou mais fácil e rápida para o consumidor a resposta às suas queixas quanto às relações de consumo. Ela atribuiu a isso a contratação de novos advogados, desde o início deste ano, que estão trabalhando para lidar mais rapidamente com a solução das reclamações, especialmente na análise dos Processos Administrativos visando à elaboração de decisões. Neste contexto, já foram decididos mais de mil processos administrativos desde o início do ano, somados os autos de infração, atos de ofício e reclamações individuais.

“O desejo do consumidor quando nos procura é ter o seu problema resolvido rapidamente e que o seu direito seja respeitado. Os números demonstram que estamos conseguindo uma solução satisfatória em um menor período de tempo”, explica Viviane.

Segmentos

A categoria “Financeiras” foi a mais reclamada no Procon nestes primeiros meses de 2012. O órgão registrou 723 queixas dos consumidores por problemas com contratos de empréstimos, de leasing de veículos, de financiamentos, etc. Em segundo lugar, vem a “Telefonia fixa”, com 518 reclamações e “Comércio eletrônico” na terceira posição com 513 queixas abertas.

Comparando com o mesmo período do ano passado, o segmento de “Provedores de TV a cabo” foi o que mais apresentou aumento no número de reclamações, com um crescimento de 115,63%. Foram 160 reclamações em 2011 e 345 no começo de 2012. Na outra ponta, o setor de “Telefonia fixa” caiu para o segundo lugar no ranking dos mais reclamados, com uma redução de 35,81% no número de queixas registradas.

Os 10 segmentos mais reclamados no período de 1º/01 a 09/03/2012

Segmento 2012 2011 % 2012/2011

1-Financeiras 723 337 114,54%

2-Telefonia Fixa 518 807 -35,81%

3-Comércio eletrônico 513 648 -20,83%

4-Magazines 507 623 -18,62%

5-Cartão de crédito 499 492 1,42%

6-Telefonia móvel 459 469 -2,13%

7-Bancos 401 382 4,97%

8-Provedores TV a cabo 345 160 115,63%

9-Provedores Internet 265 225 17,78%

10-Eletrodomésticos (fab.) 207 306 -32,35%

TOTAL 4437 4449 -0,27%

Fiscalização

A equipe de fiscalização também ultrapassou o número de vistorias a estabelecimentos comerciais entre janeiro e março em comparação a 2011. Até o último dia 9, já tinham sido fiscalizados 408 estabelecimentos contra 332 do ano anterior. “O que significa que houve um aumento de cerca de 23% no número de fiscalizações nas rua, o que contribui para que as empresas cumpram a legislação relacionada ao consumo e se adequem”, analisa Viviante.

Com base nas vistorias foram lavrados 118 autos de infração e em 2011 os fiscais lavraram 131, dentro do período apurado. Estas fiscalizações são realizada a partir de roteiros preestabelecidos e de denúncias, que chegam ao órgão pelo telefone 151 ou pelo e-mail: procon@campinas.sp.gov.br.

151
Completando um ano de funcionamento, o telefone 151, que recebe denúncias e orienta os consumidores em relação aos seus direitos, registrou 18.469 ligações, enquanto que em 2011 chegou a 21.205 entre janeiro e março. A estes números somam-se os de reclamações recebidas via internet, que em 2012 já atingiram 2.070, seis a mais que em 2011.