Norma técnica da pasta, produzida pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado (CVS), determina pela primeira vez no Brasil medidas de prevenção, controle e vigilância dos riscos à saúde dos trabalhadores e da população em relação às atividades desenvolvidas por estes serviços.

Houve a definição de parâmetros para o funcionamento dos serviços que realizam os trabalhos de somatoconservação, envolvendo o embalsamento, formolização e a tanatopraxia (higienização, maquiagem e conservação de cadáveres por meio da injeção de líquidos). Estes estabelecimentos somente poderão funcionar mediante autorização da Vigilância Sanitária de sua área de jurisdição

A somatoconservação envolve o emprego de técnicas por meio das quais os cadáveres humanos são submetidos a tratamento químico com vistas a manterem-se conservados.

A tanatopraxia será facultativa às famílias e somente poderá ser realizado mediante autorização, por escrito, do responsável pelo cadáver, sob supervisão de responsável técnico de nível superior na área da saúde. O estabelecimentos que oferecem este serviço deverão afixar placa em local visível informando que esses procedimentos não são obrigatórios.

Para fins de transladação de restos mortais humanos em áreas de portos, aeroportos e fronteiras deverão ser seguidas as disposições da legislação federal, que considera como procedimentos de conservação a formolização e o embalsamamento.

O documento regulamenta, ainda, as condições sanitárias relacionadas aos serviços de necrotério, velório, cemitério e às atividades de inumação, exumação e cremação.

“Temos recebido dúvidas dos serviços municipais e regionais a respeito dos procedimentos que envolvem este serviço. A tanatopraxia é um procedimento relativamente novo no país e, portanto, era necessário definir uma normatização para garantir, prioritariamente, a saúde dos trabalhadores, os cuidados com o meio ambiente e com a saúde da população”, explica Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria.

Pela norma, os estabelecimentos deverão, também, elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, baseado nos resíduos gerados e de acordo com resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Dessa forma, os efluentes líquidos poderão ser lançados em rede pública coletora com tratamento de esgoto ou, ainda, em outro tipo de receptor, desde que observadas as determinações legais. Para casos de efluentes e resíduos líquidos ou semissólidos contendo substâncias acima dos limites determinados, deverão ter destinação específica, conforme autorização do órgão ambiental competente.

Os resíduos líquidos que não puderem ser descartados no sistema de esgoto deverão ser destinados como resíduo sólido, condicionado em recipientes individualizados, vedados e estanques, resistentes, identificados e feitos de material compatível com o resíduo contido, atendendo às normas técnicas relativas ao armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e de transporte de cargas perigosas.

O principal destaque da norma é justamente com relação à definição de medidas de proteção dos trabalhadores envolvidos em todas as atividades e a questão do manejo e disposição dos resíduos.

Os trabalhadores do setor estão expostos a produtos químicos tóxicos, dentre eles o formaldeído, que é um agente cancerígeno. Além de definir os parâmetros relacionados à edificação, instrumentos e equipamentos utilizados na técnica, a norma especifica, também, questões relativas ao armazenamento e à manipulação dos produtos químicos. Também foram definidos padrões de controle para segurança do ar ambiente relacionados aos sistemas de ventilação e exaustão.