As credenciais contemplam as Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas publicadas em 18 de dezembro de 2008, que destinam, respectivamente, 5% das vagas em estacionamentos de uso público às pessoas idosas (acima de 60 anos) e 2% para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Na comparação entre março de 2011, quando 2.757 credenciais estavam paradas, e março de 2012, com 3.740 credenciais, já são 983 documentos a mais aguardando retirada. No mês passado, foram feitas 515 credenciais, e retiradas somente 466.

Entre as atualmente pendentes, 3.141 são para idosos e 599 são para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. O cadastro em Campinas somente pode ser feito por quem mora na cidade, mas o documento é válido em todo o território nacional.

A inscrição é feita pela internet: na página principal do site da EMDEC (www.emdec.com.br), basta clicar na guia “Acessibilidade”, no alto da tela. Na nova página, aparecerá o banner “Cadastro para vagas exclusivas”, onde estarão disponíveis todas as informações sobre o procedimento. Para realizar o cadastro, o internauta deverá entrar em “Cadastre-se”, que fica à esquerda, e preencher os dados solicitados. O procedimento para a primeira via é gratuito.

Passados sete dias, a credencial poderá ser retirada no serviço de atendimento ao público (Expediente/Protocolo) da EMDEC, à Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial, apresentando documento com foto e comprovante de residência. Não é necessário levar cópias.

A credencial recebida precisará ser exibida no painel do veículo, com a frente voltada para cima sempre que a vaga de estacionamento exclusivo estiver sendo usada.

O motorista que estacionar indevidamente em uma das vagas estará sujeito a multa de R$ 53,20, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A credencial não isenta de pagamento no Sistema de Estacionamento Rotativo de Campinas - Zona Azul (R$ 2,70).

Toda pessoa que possua a partir de 60 anos tem direito à credencial. Para fazer o cadastramento, é necessário informar nome, data de nascimento, sexo, número da Carteira de Identidade (RG), endereço, telefone, e-mail e número da Carteira Nacional de Habilitação (com a validade em vigência). A validade da credencial é de dois anos, devendo ser renovada após esse período.

No caso da credencial de estacionamento para portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção, são necessários nome, data de nascimento, sexo, número do RG, endereço, telefone, e-mail e Classificação Internacional de Doenças (CID). A credencial – que também tem validade de dois anos – pode ser retirada por procuração simples, mediante apresentação de laudo médico emitido nos últimos 12 meses.

Para portadores de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico.