Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, as principais reclamações desses consumidores são sobre abusos na concessão de crédito consignado e planos de saúde.

O Procon-SP dá algumas dicas para evitar prejuízos ao idoso:

Crédito consignado

É preocupante, a abordagem de algumas instituições do setor financeiro realizam para a concessão de empréstimo consignado - crédito com desconto no benefício (aposentadoria e/ou) através de empréstimo pessoal e/ou cartão de crédito, para aposentados e pensionistas. Há empresas que se aproveitam da falta de conhecimento do consumidor para induzi-lo a assinar contratos de financiamento e outros documentos que podem comprometer o orçamento mensal da pessoa, conforme nosso blog denunciou, em agosto do ano passado (http://educaproconsp.blogspot.com.br/2011/08/procon-sp-alerta-cuidado-com-as-ofertas.html).

- Caso possua empréstimo consignado ou pretenda contratar esse tipo financiamento, fique atento a ofertas que se mostram muito vantajosas;

- Antes de assinar o contrato, ler com atenção todas as cláusulas, que devem conter informações claras sobre qual o valor total a ser pago, os juros cobrados e outras condições do financiamento;

- Não assine procuração para pessoas desconhecidas;

- Fazer uma avaliação cuidadosa do quanto isso vai comprometer seu orçamento - lembrando que a mensalidade não pode ultrapassar 30% do montante do benefício, no empréstimo, e 10% no crédito consignado.

Outras orientações podem ser encontradas aqui (http://www.procon.sp.gov.br/pdf/ACS-Orienta-empr%C3%A9stimo%20e%20cart%C3%A3o%20consignado%202010.pdf )

Saúde Suplementar

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão de idade. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina, através de Súmula Normativa, que a comercialização de planos, seja na venda direta ou na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência. Veja mais aqui (http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/713-ans-esclarece-sobre-politicas-de-comercializacao-restritivas).

Estatuto do Idoso

Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2004, a Lei 10.741 garante os direitos de pessoas com sessenta anos ou mais. Alguns destaques importantes do Estatuto são:

- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. junto aos órgãos públicos privados prestadores de serviços;

- Atenção integral à saúde, por meio do Sistema único de Saúde – SUS, assim como, prevenção e manutenção da saúde por meio de atendimento domiciliar, caso o idoso esteja impossibilitado de se locomover;

- Fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, especialmente os de uso continuado, bem como próteses, órteses etc.;

- Desconto de, pelo menos, 50% nos ingressos de eventos culturais e de lazer;

- Reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão da previdência social na mesma data do reajuste do salário mínimo;

- Gratuidade em passagens interestaduais para os possuem renda de até dois salários mínimos.

Para que a Legislação possa trazer benefícios efetivos, é preciso que trabalhemos em conjunto no sentido de desenvolver a consciência destes direitos e, principalmente, de criar uma cultura de respeito ao idoso. A tarefa de zelar pelos direitos destes cidadãos não cabe somente ao Poder Público, é obrigação da família, e da sociedade em geral.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital)

Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local. Telefone: 0800-772-3633.

Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é as segundas, das 9h às 15h.

Por fax: (11) 3824-0717.

Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br