A listagem foi divulgada nesta terça-feira (19/6) pelo Tribunal Superior do Trabalho que, além de empresas, ranqueou também pessoas físicas que estão devendo à Justiça Trabalhista.

A Vasp mantém o topo também na lista de pessoas físicas, encabeçada pelo ex-proprietário da companhia, o empresário Wagner Canhedo Azevedo, que acumula 1.173 processos, seguido de três pessoas de sua família, num total de 2.978 ações. Depois deles vem Elias Mansur Lamas, com 776 processos.

As informações foram divulgadas durante entrevista coletiva com o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. Durante o evento, Dalazen ainda fez um balanço da 2ª Semana da Execução Trabalhista.

Os dados foram baseados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado no TST depois da instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440, de 7 de julho de 2011. Uma das funções do banco é que empresas inadimplentes com trabalhadores, apesar de terem perdido na Justiça do Trabalho, possam participar de licitações.

O BNDT passou a funcionar a partir de janeiro de 2012 e, a partir daí, as varas e os tribunais regionais do trabalho passaram a alimentar e registrar no banco as empresas cadastradas como devedoras em processos trabalhistas.

O ministro Dalazen explicou, ainda, que a lei prevê a possibilidade de emissão da certidão positiva com efeito de negativa, ou seja, a empresa inscrita no Banco poderá licitar desde que, uma vez condenada, ofereça bens ou depósito em dinheiro no valor da execução para efeito de garantir o crédito ao empregado. Se o fizer, terá direito à certidão.

Desde o início do funcionamento do BNDT, 37 mil pessoas físicas e jurídicas quitaram os débitos. Além disso, 9,6 mil empresas garantiram suas dívidas ao realizar o depósito em dinheiro ou penhora de bens no valor da dívida. Outro dado relevante, de acordo com o ministro Dalazen, diz respeito ao estado de São Paulo, que responde por 35% do total de devedores inscritos no BNDT.

Setor de serviços
Na listagem das cem pessoas jurídicas com mais processos no BNDT organizada por setor de atividade econômica, o segmento de serviços figura em primeiro lugar, com 61% dos processos. Em seguida, vem a indústria de transformação, com 20%. Em terceiro lugar, aparece o segmento de agropecuária, extrativismo vegetal, caça e pesca, com 8%.

Os dados, segundo o presidente do TST, mostram o lado mais "cruel" da terceirização, já que as empresas de fornecimento de serviços encabeçam o maior grupo de inadimplentes para com os trabalhadores.

Semana de Execuções
Ao fazer um balanço dos resultados da 2ª Semana da Execução Trabalhista, realizada no período de 11 a 15 de junho, o presidente do TST revelou que foi pago o total de R$ 682 milhões em dívidas trabalhistas que tramitavam nos 24 TRTs do país.

O TRT de Campinas (15ª Região) foi o que alcançou o maior valor arrecadado, R$ 102 milhões, seguido do Rio de Janeiro (1ª Região), com R$ 75 milhões, e São Paulo (2ª Região), que alcançou R$ 73 milhões.

"A Semana é uma resposta para alcançar maior efetividade da execução trabalhista", afirmou Dalazen, que informou que, desde o início do ano de 2012, foram realizadas 37.782 audiências de conciliação em processos em fase de execução. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.