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Profº Dorival Bruni, assinando a Carta de Paulínia

A Carta de Paulínia, documento com recomendações sobre atividades ambientais para o desenvolvimento sustentável, foi elaborada durante o 1º Simpósio e Exposição Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Municípios Industriais – Paulínia 2002, e será um referencial para a implementação de novos projetos ambientais. A carta está sendo distribuída para os 5.600 municípios brasileiros, além de indústrias, organizações não governamentais e representantes do governo. Também será feita a divulgação internacional, com versão nos idiomas inglês e espanhol, para órgãos ambientais e governamentais de diversos países. O doicumento abrange vários npiveis de recomendações: técnico, político e até na área de divulgação.

O Presidente do Instituto Ambiental Biosfera, entidade promotora do Simpósio, professor Dorival Bruni, explica que o documento sugere a criação de um Centro Nacional de Prevenção e Remediação de Desastres Ambientais em Áreas Industriais, com o objetivo de promover treinamento, capacitação e informação para evitar e encaminhar soluções aos possíveis desastres ambientais. O Centro foi idealizado pelo Biosfera, que designou uma equipe coordenada pelo Consultor Ambiental Arnaldo Setti, para elaborar um pré- projeto com as diretrizes básicas e definições filosóficas para a viabilização do mesmo. Outra recomendação da Carta de Paulínia é a formação da Associação Brasileira dos Municípios Industriais – ABRAMI, para orientar e garantir políticas de desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população. Viabilizar esta idéia, entretanto, dependerá da iniciativa dos municípios industriais e da mobilização das prefeituras.

Um avanço da Carta diz respeito às relações com a Imprensa. No item 12, é feita a recomendação para que o "Poder Público local estimule e facilite o pleno exercício do trabalho da mídia, visando a informação das questões ambientais à população sem nenhuma barreira". Com esta iniciativa, os coordenadores do evento esperam contribuir para que os jornalistas consigam executar seu trablho sem interferências.

O 1º Simpósio e Exposição Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Municípios Industriais foi realizado de 20 a 23 de maio em Paulínia/SP e contabilizou aproximadamente cinco mil pessoas no Parque Brasil 500. O evento promovido pelo Instituto Ambiental Biosfera contou com a presença de 200 conferencistas e 1500 participantes durante a Agenda Técnica (palestras e conferências). Mais de 3 mil pessoas visitaram a Exposição paralela ao simpósio.

Fonte: Professor Dorival Bruni / Biosfera
Fone (21) 2221 0155

CARTA DE PAULÍNIA

Os participantes do 1º SIMPÓSIO E EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM MUNICÍPIOS INDUSTRIAIS, realizados de 20 a 23 de maio de 2002, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil;

CONSIDERANDO:

1. O êxito dos trabalhos desenvolvidos e a importância dos conhecimentos disseminados nos eventos;
2. O momento pelo qual passa a economia do país dentro de um contexto de globalização;
3. A necessidade de permanente atenção por parte dos municípios no seu planejamento urbano, visando o desenvolvimento sustentável;
4. Os constantes desafios tecnológicos e de gestão, principalmente a gestão ambiental, na área industrial, visando manter a competitividade;
5. O amadurecimento do relacionamento do setor público municipal com o setor empresarial, visando o estabelecimento de parcerias, mantidas as independências dos dois setores;
6. A demanda crescente por recursos humanos qualificados, tanto para o setor industrial quanto para o poder público no seu papel de regulador;
7. As complexas administrações públicas, federal e estadual, que muitas vezes dificultam o desenvolvimento sustentável local;
8. A constante necessidade de investimentos públicos e do setor industrial visando o desenvolvimento sustentável;
9. A utilidade da presença no cenário do desenvolvimento sustentável local de Agências do Sistema das Nações Unidas, em colaboração com o Governo da República Federativa do Brasil, tais como a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-UNIDO, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e Organização das Nações Unidas para a Ciência, Educação e Cultura – UNESCO;
10. A demanda por mecanismos de garantia da incorporação adequada e efetiva das variáveis ambientais no processo decisório local;
11. A preparação da participação brasileira para a Conferência Rio + 10, a realizar-se na África do Sul, ainda em 2002.

PROCLAMAM:

1. A utilidade e conveniência da criação da Associação Brasileira dos Municípios Industriais - ABRAMI como Organização Civil Não Governamental, com a finalidade de congregar estes municípios no sentido de estabelecer uma agenda de trabalho, visando o atendimento dos interesses mútuos, com especial ênfase no que concerne ao fomento do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
2. A utilidade do Governo Federal em estabelecer um canal institucional permanente no Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior com os Municípios Industriais, dadas as suas peculiaridades;
3. A urgente necessidade da criação e operação de um Centro Nacional de Prevenção e Remediação de Desastres Ambientais em Áreas Industriais, na forma de uma Fundação ou OSCIP, condominial, com participação de entidades públicas e privadas, sediadas no Estado de São Paulo, como marco de uma rede nacional a ser formada a médio prazo, em todos Estados do país, visando assegurar treinamento, capacitação e informação na área de prevenção e remediação de desastres ambientais, notadamente com referência à atualização e aperfeiçoamento do corpo técnico de órgãos governamentais, defesa civil, indústrias, universidades e sociedade civil organizada;
4. A oportunidade de, conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente, estabelecer o Projeto Desenvolvimento Sustentável em Municípios Industriais Brasileiros, com a participação de agências brasileiras e da UNIDO, UNEP, UNESCO, BIRD, BID, União Européia e Agências Estrangeiras de Cooperação Técnica, visando diagnosticar a situação desses municípios e fixar uma Agenda 21 própria, dadas as suas peculiaridades;
5. A necessidade de concentrar esforços na melhoria da qualidade de vida da população existente, nas bacias hidrográficas altamente urbanizadas e industrializadas, principalmente onde haja ameaça ao esgotamento e/ou contaminação dos recursos naturais com ênfase na criação de áreas verdes, serviços de tratamento de resíduos, evitando-se o acúmulo de passivos ambientais e mantendo-se programas de educação ambiental continuada. Este esforço deverá ser feito em colaboração com a Agência Nacional de Águas – ANA, evitando-se a maior ocupação do solo, priorizando-se as atividades econômicas com o uso de adequada tecnologia, de modo a minimizar o uso destes recursos;
6. A inclusão do Terceiro Setor nas ações locais de meio ambiente, notadamente a educação ambiental, patrocinadas e promovidas pelo poder público;
7. A incorporação de mapas de risco no processo de planejamento urbano e na administração de licenciamento para edificações residenciais, comerciais e industriais;
8. O estabelecimento pelo poder público local de programas de educação ambiental formais e informais visando a conscientização, a informação e a mobilização da sociedade civil, no sentido do pleno exercício da cidadania;
9. O estímulo por parte do poder público para a formação da consciência do trabalho ambiental conjunto, através do sistema de parcerias entre o poder público, setor produtivo e terceiro setor;
10. A fixação de política de incentivos por parte do poder público local para o setor industrial visando a sua melhor gestão ambiental, minimizando o uso dos recursos naturais dos municípios e dando melhor qualidade de vida a população;
11. A elaboração de Códigos Municipais de Meio Ambiente, harmonizados com o processo de planejamento urbano e gerenciamento do uso do solo, visando a participação do poder público local, sociedade civil e setor produtivo na tomada de decisões nos assuntos ambientais do município;
12. O estímulo e a facilitação por parte do poder público local para o pleno exercício do trabalho da mídia visando a informação das questões ambientais à população sem nenhuma barreira;
13. A especialização do setor de saúde do poder público local no atendimento de acidentes ambientais;
14. O estímulo à criação de Secretarias Municipais de Meio Ambiente profissionalizadas e Conselhos Municipais de Meio Ambiente, com a definição de Planos Plurianuais de Ação, Zoneamento Ambiental, Planos de Contingências e Cadastros de Atividades Potencialmente Poluidoras;
15. A imprescindível necessidade de trabalho conjunto dos governos municipais e estaduais visando a adequada gestão ambiental local e regional, utilizando-se de mecanismos gerenciais modernos e descentralizados;
16. A observação do Estatuto da Cidade na gestão urbana e ambiental local;
17. A utilidade da realização de eventos ambientais regionais e sub-regionais no sentido de subsidiar as ações da ABRAMI;
18. A criação de fundos emergenciais para acidentes ambientais, geridos pelo poder público local, em articulação com a defesa civil e a sociedade civil organizada;
19. O estímulo à criação e ao uso do mecanismo de seguros ambientais, visando a melhor gestão ambiental das indústrias;
20. O fomento à criação de bolsas de resíduos e incentivo a soluções ambientais integradas pelo setor industrial;
21. A oportunidade de ações a níveis regionais com o desenvolvimento de Planos de Conservação e Manejo Ambiental, incluindo a parte urbana e rural, visando subsidiar os Planos de Bacias Hidrográficas dos respectivos comitês e orientar as ações locais, com a participação do governo, sociedade civil e setor produtivo;
22. A necessidade de mecanismos contínuos de revisão dos planos diretores, estratégias e políticas públicas locais, inclusive o zoneamento ambiental, com a participação do setor industrial e sociedade civil, para garantir a efetiva inserção dos componentes ambientais e de sustentabilidade;
23. A urgência no estabelecimento de um sistema estadual de gerenciamento das águas subterrâneas, dada a natureza do seu domínio, a partir de um entendimento do poder público local e estadual;
24. A utilidade de otimizar a administração pública local através de programas de profissionalização, capacitação e fortalecimento institucional com vistas a fixação dos quadros técnicos, a promoção da continuidade das soluções para as questões ambientais e garantia da interdisciplinariedade do processo decisório local;
25. A continuidade dos trabalhos do evento, com a realização em Paulínia, do 2º Simpósio e Exposição Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Municípios Industriais, a cada 2 (dois) anos, com sua próxima edição preliminarmente agendada para o período de 20 a 23 de maio de 2004 e;
26. O envio da Carta de Paulínia a todos os Municípios, Estados, Governo Federal, Empresas Privadas, Universidades, Centros de Pesquisas, ONG’s, Governos Estrangeiros e Entidades Internacionais, notadamente aquelas relacionadas ao meio ambiente e ao DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Aprovada pelo Comitê de Coordenação Técnica e divulgada na Sessão de Encerramento, realizada dia 23 de maio de 2002, no Parque Brasil 500, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, cujos termos são certificados pela Comissão Organizadora do 1º SIMPÓSIO E EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM MUNICÍPIOS INDUSTRIAIS.

Paulínia, 23 de maio de 2002

Comissão Organizadora