A fiscalização contou com o apoio do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), da Polícia Civil, representado pelo delegado Hamilton Rocha Benfica e sua equipe.

Entre as irregularidades encontradas durante a fiscalização está a ausência, internamente, da etiqueta costurada com a logomarca do Inmetro e do OCP (Organismo de Certificação do Produto), além da falta do dispositivo retrorefletivo de segurança no produto, da indicação do mês e ano na etiqueta interna no produto e da indicação do tamanho na parte interna do capacete. Selos antigos também foram encontrados.

“No ano passado, as equipes do instituto verificaram 15.108 capacetes e nenhuma irregularidade foi encontrada. Essa é uma ação de rotina dos fiscais. Como encontramos muitas irregularidades nesta última operação, intensificaremos a fiscalização em todo o Estado de São Paulo, para dar ao consumidor a segurança de que o produto adquirido segue os padrões e as normas do Inmetro”, afirmou Luiz Eduardo Silva Ribeiro, superintendente-adjunto do Ipem-SP.

O comerciante que teve o produto apreendido tem 15 dias para apresentar a nota fiscal com os dados do fabricante ou importador da mercadoria, do contrário será considerado o único responsável pela irregularidade.

De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

No caso dos capacetes, o valor mínimo é de R$ 800 e o máximo, de R$ 30 mil.

Esses valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.

Fiscalização

O objetivo da ação foi verificar a conformidade de capacetes para usuários e ocupantes de motocicletas.

Os capacetes devem trazer fixado na parte traseira o selo do Inmetro e a etiqueta interna costurada na cinta jugular do produto, com as mesmas informações do selo do Inmetro.

O selo indica que esses produtos passaram por ensaios e atende a requisitos de segurança. Além disso, o capacete deve apresentar nas partes traseiras e laterais faixas refletivas obrigatórias pela legislação de trânsito.

Em 2012, até setembro, haviam sido 34.260 capacetes fiscalizados pelo Ipem-SP, sendo que 34 estavam irregulares (268 estabelecimentos visitados, sendo 10 autuados).

Empresa Endereço Produto Irregular/Marca Irregularidade
Nova Motor Com. Imp. Exp. Ltda. Alameda dos Jurupis, 1415 - Moema - São Paulo – SP Capacete/ Nexx Sem a etiqueta na jugular e sem o selo de identificação da certificação
Z. Dani Com. De Motos e Equip. Rua Barão de Limeira, 71 - Loja 19 - Centro - São Paulo – SP Capacete/ MDS Sem a etiqueta com a identificação da logomarca do Inmetro e do OCP costurada no sistema de retenção

Leila de Mello Martins - ME Alameda Barão de Limeira, 71 - Centro - São Paulo – SP Capacete/Nexx Sem a etiqueta com a identificação da logomarca do Inmetro e do OCP costurada no sistema de retenção

Nacar Com. Imp. E Exp. Ltda. Rua General Osório, 671 - Centro - São Paulo – SP Capacete/Joe Rocket Ostentando símbolo de identificação da certificação não reconhecido no âmbito do SBAC

Elen Daniani de Farias Rua General Osório, 556 - Centro - São Paulo – SP Capacete/ Shark Sem o número de registro de modelo certificado

Tear Trends Veículos Ltda. Rua General Osório, 552 - Centro - São Paulo – SP Capacete/ Shark Sem o número de registro de modelo certificado

Motoracer Comércio de Motocicletas Ltda. Rua General Osório, 595/615 - Centro - São Paulo – SP Capacete/ Shark Ausência das informações relativas à instrução para aquisição do capacete, para o seu uso, uso correto do sistema de retenção, conservação e limpeza, necessidade do uso de óculos de proteção no caso do capacete não apresentar viseira e instrução sobre os acessórios
Mesmo certificados os capacetes encontravam-se sem a etiqueta com a identificação da logomarca do INMETRO e do OCP costurada no sistema de retenção
Ausência do dispositivo retrorefletivo de segurança no produto
Ausência da indicação do mês e ano na etiqueta interna no produto
Ausência da indicação do tamanho na parte interna no produto
Capacete de proteção para ocupantes de motocicletas e similares/ Marca SUONY Ausência das informações relativas à instrução para aquisição do capacete, para o seu uso, uso correto do sistema de retenção, conservação e limpeza, necessidade do uso de óculos de proteção no caso do capacete não apresentar viseira e instrução sobre os acessórios
Sem a etiqueta com a identificação da logomarca do Inmetro e do OCP costurada no sistema de retenção
Ausência do dispositivo retrorefletivo de segurança no produto

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e órgão delegado do Inmetro.

Com uma equipe de fiscalização formada por mais de 300 especialistas e técnicos, realiza em todo o Estado de São Paulo operações de fiscalizações rotineiras e especiais em todos os instrumentos de medição (balanças, bombas de combustíveis, etc), assim como naqueles produtos que são de certificação compulsória (capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, têxteis, etc).

É seu papel também conferir todos os produtos disponíveis no mercado que já vem o peso estampado na embalagem.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.

No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.