Campinas/SP - Sábado, 27 de junho de 2026 Agência de Notícias e Editora Gigo Notícias  
 
 
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USO DA JUSTIÇA PARA INIBIR JORNALISTA É CRITICADO  


A AGÊNCIA DE NOTICIAS E EDITORA CLICKNOTICIA assumiu, a partir de 2021 as funções que desde 1996 a Comunicativa atuava no mercado de comunicação com características próprias de Agência de Notícias e Editora. Assim, também como agência e editora, a CLICKNOTICIAS se propõe a levantar informações de interesse jornalístico, na macro região de Campinas, espontaneamente ou por demanda para difundí-las através do site www.clicknoticia.com.br. Como Editora ela coloca à disposição de instituições públicas ou privadas o seu corpo de profissionais para produção de publicações jornalísticas em todas mídias disponíveis. Ao conhecer a empresa e suas necessidades no setor de comunicação, podem ser sugeridas ferramentas através da elaboração de um Plano de Comunicação, incluindo jornal para os funcionários, publicações institucionais ou específicas para os clientes, produção de conteúdo para sites, criação de hubs e sites responsivos, entre outras. Esse trabalho é pautado por critérios profissionais e éticos acim a de tudo. A Comunicativa Assessoria e Consultoria Jornalística foi criada como prestadora de serviços jornalísticos em abril de 1996 em função da demanda de profissionais capacitados para interrelacionar o segmento corporativo e os veículos de comunicação jornalística. Fone/WS: (19) 987-835187 - (19) 99156-6014


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De acordo com o jornalista, o excesso de processos que recebeu e o elevado valor gasto para se defender destes processos o levou a parar de publicar.

“Jamais fui condenado, mas é fato inquestionável que o exercício das garantias constitucionais é excessivamente custoso para quem não está respaldado por uma estrutura empresarial — ou não vendeu a alma ao diabo”, afirma o jornalista. Ele ainda apontou que assim como ele, há muitos outros casos em que jornalistas são processados e com isso acabam tendo sua liberdade de imprensa restrita.

Advogados especialistas na área de imprensa criticam o uso do Poder Judiciário para inibir o trabalho de jornalistas. “Tristes iniciativas essas, que acabam cerceando a circulação da informação”, afirma a advogada Taís Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados. Ela destaca a ironia do caso do Pannunzio, que jamais foi condenado. “Veja a ironia, porque, no caso do jornalista Pannunzio, ele diz que não perdeu nenhum processo. Mas só o custo da defesa ja o desencorajou. A tática de processar jornalistas é antiga, e tem por objetivo justamente inibir e constranger. Em suma, censurar”.

Ela acredita que os jornalistas vinculados a um veículo sofrem um pouco menos pois, muitas vezes, os custos são pagos pela empresa. Para os jornalistas independentes, a advogada sugere uma união para criar um fundo que arcasse com as despesas de eventuais processos.

O advogado Alexandre Fidalgo, do Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Ciochetti e Fidalgo Advogados, não enxerga nas decisões da Justiça um meio de censura, porém ele ressalta que há muitos que se utilizam do Poder Judiciário para inibir. “A ação é um direito constitucional. Se a pessoa se sentir ofendida deve ir buscar na Justiça a proteção. Porém, pode-se perceber que a quantidade de demandas contrárias a jornalistas, de alguma forma, ameaça, inibe e tolhe a liberdade de imprensa”.

Entretando, para Fidalgo, durante o período eleitoral há abuso da Justiça. “Eu senti que a Justiça Eleitoral, ao entender como abusiva ou como propaganda uma matéria jornalística comete censura. Há de se rever isso, pois é neste período em que mais se deveria defender a democracia e a liberdade de expressão e informação”, afirma.

Para o criminalista, Rodrigo Dall´Acqua, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados, é comum que jornalistas sejam vítimas de "ações infundadas" ajuizadas por pessoas que sabem que a ação é fadada ao insucesso, mas entra com ação, mesmo assim, pois sabem que o jornalista terá de arcar com os custos financeiros e com o tempo perdido em audiências. "Usa-se o processo como ameaça e instrumento de constrangimento ao profissisnal de imprensa."

Ainda de acordo com ele, o Poder Judiciário tem de ficar mais atento e "coibir esse tipo de prática sendo mais criterioso ao instaurar qualquer espécie de ação contra o jornalista e punir com verbas de sucumbência e pagamento de honorários todo aquele que fundar com único objetivo de apenas causar constrangimento ao jornalista."
 

 
 
   
   
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