Em dezembro do ano passado ministros do TCU decidiram contra a compensação dos valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica dos consumidores, embora tenham reconhecido o erro.

O relator do processo, ministro Valmir Campelo, votou a favor do ressarcimento, sendo seguido por Augusto Nardes. No entanto, outros cinco votos contrários à devolução confirmaram a derrota dos consumidores. A alegação foi de que a devolução do dinheiro deverá ser buscada por meio do Poder Judiciário e que não cabe ao TCU interceder na relação entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica de forma a obrigá-las a devolver valores cobrados a mais no período.

Para a Frente, é fundamental que o próprio TCU, que reconheceu o erro nas contas, determine que as concessionárias façam a compensação, não sendo preciso que os consumidores tenham ainda que arcar com o ônus de recorrer ao Poder Judiciário para ver o seu direito reconhecido.

O Processo tramita desde 2007 no TCU e o erro já foi comprovado e reconhecido publicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica

Membros da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta por Fundação Procon-SP; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Associação de Defesa de Consumidores (Proteste) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) estão acompanhando de perto o andamento do processo.

Em mobilização, a Frente encaminhou cartas ao Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil persistindo no pedido de devolução ou compensação de valores na fatura de energia elétrica dos consumidores. O grupo criou uma página na rede social, http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia como ferramenta de mobilização da sociedade na defesa de seus direitos, especialmente em se tratando de um serviço essencial a todos. Para acompanhar o movimento da Frente, o internauta pode “curtir” a página e “compartilhar” o conteúdo.