Campinas/SP - Sábado, 21 de outubro de 2017 Agência de Notícias e Editora Comunicativa Ltda.  
 
 
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PESQUISADORES DA UNESP REPUDIAM A QUESTÃO DA HOMOSSEXUALIDADE  


Desde 2008 a Comunicativa passou a atuar no mercado de comunicação com características próprias de Agência de Notícias e Editora. Como Agência ela se propõe a levantar informações de interesse jornalístico, na macro região de Campinas, espontaneamente ou por demanda para difundí-las através do site www.clicknoticia.com.br. Como Editora ela coloca à disposição de instituições públicas ou privadas o seu corpo de profissionais para produção de publicações jornalísticas nas mídias hoje disponíveis. Ao conhecer a empresa e suas necessidades no setor de comunicação, podem ser sugeridas novas ferramentas através da elaboração de um Plano de Comunicação, incluindo jornal para os funcionários, publicações institucionais ou específicas para os clientes, abastecimento de sites, entre outras. Esse trabalho é pautado pelos critérios técnicos e a ética das notícias e suas conseqüências. A Comunicativa foi criada como prestadora de serviços jornalísticos em abril de 1996 em função da demanda de profissionais capacitados para interrelacionar o segmento corporativo e os veículos de comunicação jornalística. Fones: (19) 3256 4863 / 3256 9059


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26/09/2017 - Entende-se que a indicação de reinterpretação desta diretriz, relacionada à atuação d@s profissionais psicólog@s sobre orientação sexual, abre portas para a violação dos direitos humanos e para o retrocesso na compreensão das sexualidades não heterossexuais como patologias.

Em primeiro lugar, destaca-se o recuo histórico embutido na discussão suscitada após a decisão judicial. A homossexualidade deixou de ser catalogada como patologia no Código Internacional de Doenças em 1973, e retirada deste campo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990, após o reconhecimento de estudos científicos na área e de apelos dos profissionais e da sociedade. Esses marcos representam uma concepção de civilização que preza pela diversidade, fundamento do princípio da inclusão, amplamente apoiado pelos países signatários dos Direitos Humanos.

No contexto dessas discussões históricas e científicas sobre a homossexualidade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou a Resolução de nº 001, de 1999, normatizando a atuação do profissional relacionada ao assunto. Ela indica que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Sendo assim, ao impedir atuações voltadas à correção ou reorientação sexual, promoveu avanços significativos no reconhecimento das identidades homoafetivas e no combate ao preconceito nos últimos 18 anos. Mais do que isso, a resolução norteia o trabalho de psicólog@s a partir de estudos científicos consolidados e cumpre com os princípios éticos profissionais ao não alimentar a crença de “cura” - o que seria uma fraude e envolveria promessas enganosas.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, mesmo mantendo a integralidade do texto da Resolução nº 001/1999, abre caminho para a interpretação de que psicólog@s possam atuar e intervir para reorientação sexual, retroagindo aos avanços até hoje conquistados no combate a LGBTfobia. Indicar que homossexuais possam ser alvo de intervenções para supostas reorientações sexuais, propicia o entendimento das orientações sexuais não heterossexuais como passíveis de reorganização, ou seja, de que estariam de alguma forma “fora da ordem” e deveriam ser corrigidas.

Nesse sentido, destaca-se que compreender a homossexualidade como curável reforça um padrão heteronormativo que invisibiliza ou discrimina quem por ventura assume-se diferente, além de incitar ódios irracionais, como os que produzem a violência e o assassinato de membros da comunidade LGBT todos os dias. Os dados de marginalização e privação de direitos evidenciam a realidade vivenciada por essas pessoas e reafirmados pelas concepções sociais de homossexualidade enquanto desvio: o Brasil desponta hoje como campeão mundial em crimes cometidos contra a comunidade LGBT, com uma ocorrência a cada 25 horas.

Relacionando a decisão judicial ao contexto social no qual ela se insere, observa-se que alguns setores da sociedade civil, historicamente homofóbicos, procuram disseminar ideias relativas à “cura” por meio da reorientação sexual, na intenção de satisfazer modelos de vínculos amorosos considerados “normais”. Infelizmente, há também psicólog@s que permitem que suas crenças religiosas e pessoais se sobreponham ao saber científico, contribuindo para as desigualdades de direitos e o constrangimento dos progressos sociais. É de suma importância, portanto, que seja reafirmada a necessidade de cisão entre os interesses, crenças e necessidades individuais dos profissionais e as decisões que influenciam na qualidade de vida, saúde e bem-estar da população.

Os sofrimentos relativos à orientação sexual guardam raízes na sociedade culturalmente patriarcal e homofóbica em que estamos inseridos. Nessa conjuntura, é papel d@s psicólog@s compreender e acompanhar sujeitos em seus processos de aceitação e desenvolvimento de reflexões, habilidades e repertórios de combate ao preconceito social. Desta forma, evidencia-se a defesa da Resolução nº 001/1999 e de sua interpretação coerente, avultando o trecho referente à função do profissional: “Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações”.

Por fim, itera-se que a homossexualidade em si não causa sofrimento, mas o preconceito sim, na medida em que ainda há pessoas e instituições pregando correção ou cura daquilo que sabemos não se tratar de uma doença. O Grupo de Estudos e Pesquisa em Sexualidade, Educação e Cultura (GEPESEC), com seus membros estudantes, docentes e pesquisadores, vêm a público divulgar repúdio a essa decisão, entendendo ser um equívoco e um retrocesso a toda luta diária empreendida em favor do respeito e equidade de direitos em uma sociedade inclusiva.

Bauru, 24 de setembro de 2017

Grupo de Estudos e Pesquisa em Sexualidade, Educação e Cultura - GEPESEC
 

 
 
   
   
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