10/10/2017 - festival reuniu cartunistas de todo o mundo e distribuiu prêmios. Promovido pela Fundação Iguassu de Turismo e Eventos, a Prefeitura de Foz Iguaçu e a Embratur, a contratação do evento foi denunciada pelo Ministério Público Federal por diversas irregularidades, tais como contratações sem licitação e pagamentos em duplicidade. Junto com Ziraldo e a empresa dele, responderam por improbidade administrativa outros dois réus.

Absolvição

A condenação da The Raldo e Ziraldo levou os réus a recorrerem por meio de vários recursos. No julgamento realizado ontem (3/10), a 3ª Turma analisou novamente os embargos de declaração, depois de determinação pelo STJ, que proveu o Recurso Especial das partes.

Conforme o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto, não ficou caracterizado ato de improbidade por parte de Ziraldo e da The Raldo, “não foi possível extrair de sua conduta ao longo das tratativas para a contratação do serviço, na execução do serviço, e nem ao longo do processo quaisquer indícios de má-fé, ou da vontade genérica de praticar ato ímprobo, não sendo possível imputar a eles quaisquer eventuais ilegalidades advindas da ausência de contrato, praticadas por agentes públicos”, escreveu o desembargador em seu voto.

Para Favreto, não é razoável imputar aos particulares a responsabilidade pela irregularidade procedimental levada a cabo por agentes públicos, estes sim conhecedores dos procedimentos legais de inexigibilidade de licitação. “É irrelevante o fato de os particulares em questão já terem sido contratados pelo Poder Público em ocasião anterior (no festival realizado em 2003), já que isso não os obriga a conhecer a Lei de Licitações, quando o processo possuía aparência de legalidade e não se mostrou caracterizada a afronta aos princípios da administração pública ou negligência suficiente a caracterizar culpa por dano ao Erário”, analisou Favreto.

O desembargador ressaltou que a prestação de serviços foi efetivamente comprovada. “Não há elemento que aponte para possível ocorrência de enriquecimento ilícito por parte de Ziraldo e a The Raldo, em razão de se tratar de artista de grande renome e relevância nacional e internacional, que cobrou preço condizente com esse quadro, sem proposta de majoração indevida por parte dos embargantes ao longo das tratativas com o Poder Público”, concluiu.