07/12/2017 - Os dois últimos participarão, nesta quinta-feira (7/12), do seminário Estado de Exceção, na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), no centro do Rio de Janeiro. O evento, que começará às 10h e terá a participação do jurista italiano Jacopo Paffarini, é organizado pelo grupo de pesquisa Matrizes do Processo Penal Brasileiro.

Para Geraldo Prado, que é professor da UFRJ, o processo de impeachment de Dilma foi um marco da guinada rumo a um Estado de exceção.

“Tenho pouca dúvida de que, a partir do momento em que parte da sociedade apoiou a escancarada violação da Constituição, quase que praticamente estabelecendo um pacto de insinceridade constitucional, houve perda de respeito pelas instituições. Em várias esferas da vida econômica, política, jurídica e social instituiu-se uma espécie de vale-tudo, no âmbito do qual dominou e domina a lei do mais forte.”

De acordo com Prado, o exercício da força no lugar da negociação política, o que inclui decisões judiciais, como a autorização da execução da pena após condenação em segunda instância, comprova a incursão do Brasil em um Estado de exceção.

Já o professor da PUC-SP Rafael Valim diz acreditar que o Estado de exceção seja uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal. Nesse contexto, apontou, em artigo para o site GGN, que o Direito Penal e o Direito Processual Penal “sofrem um completo desvirtuamento, perdendo sua vocação garantista em prol da mera legitimação das pretensões autoritárias do Estado”. A seu ver, “a persecução penal se torna um jogo de cartas marcadas, com um absoluto desprezo do direito de defesa”.

Para Valim, a operação “lava jato”, com medidas como prisões provisórias abusivas, vazamentos seletivos de informações e grampos ilegais, impulsionou a instituição de um Estado de exceção que viria a se concretizar com a destituição de Dilma Rousseff.

E o “principal e mais perigoso agente da exceção no Brasil é o Poder Judiciário”, afirma o professor da PUC-SP. Isso porque magistrados vêm passando por cima das leis, em vez de defenderem o ordenamento jurídico.

Já a juíza Elisa Sanvicente, também mestranda da UFRJ, ressalta que “a exceção, cada vez mais, se apresenta como paradigma de governo dominante na política contemporânea”. E esse processo ajuda os ricos a concentrarem ainda mais renda, ao passo que as classes baixas perdem dinheiro e direitos.

“No Brasil, assim como nos demais países de capitalismo periférico, a exceção como técnica de governo é mais sensível através de políticas tendentes à recuperação dos níveis de acumulação do capital, ampliação da superexploração da mão de obra e precarização das condições de trabalho”, avalia.

Como exemplo das práticas de exceção, ela cita a fixação de teto para os gastos públicos (Emenda Constitucional 95/2016), a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 e Medida Provisória 808/2017) e a reforma da Previdência, que ainda está sendo discutida.

POR Sérgio Rodas, correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.