18/06/2019 - O TRT-15, por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, mantém parceria com o Santuário Nacional de Aparecida na luta para conscientizar a sociedade da importância de se preservar a infância.

CARTA DE APARECIDA

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL – PELA ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - 12 DE JUNHO

O trabalho infantil ainda é realidade no Brasil e atinge, basicamente, crianças e dolescentes pobres. Muitas famílias enviam seus filhos para o trabalho precoce, com o pensamento de que é melhor trabalhar do que roubar ou que o trabalho afasta crianças e adolescentes do mundo das drogas. Essa falsa ideia precisa ser rechaçada e denunciada. Defensores desse tipo de pensamento destroem a esperança de um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Toda criança e todo adolescente possuem o direito à educação e à qualificação profissional, que possam garantir-lhes um futuro digno, com remuneração digna e acesso aos direitos básicos, como saúde, lazer, alimentação adequada e habitação.

O envio de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho serve para perpetuar a pobreza, na qual eles já estão inseridos. Crianças e adolescentes nessa situação abandonam a escola e recebem salários inferiores aos dos adultos. Muitas vezes, inseridos dentro das piores formas de trabalho, nas ruas ou nas casas, vítimas da exploração sexual e do tráfico de drogas. Tais crianças e adolescentes são oriundos, em muitos casos, de famílias nas quais os pais foram também vítimas de trabalho infantil e encontram-se desempregados. Essas famílias são compostas por membros de baixa ou nenhuma escolaridade, com renda inferior ao salário mínimo nacional.

O Brasil possui ferramentas para enfrentar de modo adequado o trabalho infantil. É preciso que o Sistema de Garantia de Direitos, tal qual delineado pela Resolução n. 113 do CONANDA, composto por representantes do Estado, da Sociedade Civil e por Organizações Não Governamentais, atue em rede para criar estratégias e programas, que possam fazer frente a essa realidade, a fim de buscar um atendimento direcionado a cada família vítima do trabalho infantil.

Cada município tem o dever de organizar a rede de proteção local, inserir famílias carentes nos programas sociais e encaminhar crianças e adolescentes às iniciativas educacionais, culturais, de lazer e esporte disponíveis, garantindo a essas crianças e adolescentes a educação em tempo integral, que os mantenha salvos de qualquer violação ou exploração, preparando-os adequadamente para o futuro.

A Igreja acompanha passo a passo o crescimento da sociedade moderna, ajudando-a a enfrentar os difíceis desafios que nasceram das constantes e profundas transformações. À luz do evangelho, ela não pode deixar de iluminar as consciências, quando um indefeso ou vulnerável passa por situações que afetem sua dignidade como pessoa humana. A Igreja diz claramente que a “praga” do trabalho infantil solapa o direito das crianças e adolescentes de se desenvolverem plenamente e agride sua dignidade como pessoa humana. Uma criança e/ou um adolescente, que são colocados, antes da hora e de forma inadequada, no mundo do trabalho, ficam prejudicados em seu crescimento e desenvolvimento. Sua dignidade como pessoa, direito inalienável, é afetada. E se a dignidade da pessoa humana é afetada, é necessário denunciar e apontar caminhos para o problema.

A dignidade da pessoa humana deriva de o homem e a mulher serem “Imagem de Deus”. O fundamento da moralidade de todo agir social consiste no desenvolvimento humano da pessoa e individua a norma da ação social na correspondência ao verdadeiro bem da humanidade, no empenho de criar condições que permitam à pessoa atuar em sua vocação integral. A vocação primeira da pessoa é desenvolver-se de acordo com sua idade.
Nesse contexto, animados pela fé em um Deus, que “está no meio de nós”, não podemos cair na tentação da resignação, acomodando-nos na mediocridade ou sendo indiferentes a essa realidade. A fé que professamos deve ser forte para manter viva a esperança e sustentar nossa capacidade de denunciar qualquer abuso aos vulneráveis. Ao mesmo tempo, nossas comunidades devem estar abertas à solidariedade aos pais, que precisam de alternativas, para que seus filhos possam estar na escola e não trabalhando.
Por menos trabalho infantil e mais dignidade para a criança e para o adolescente!

Assim, conclamamos para que todos as instituições, órgãos públicos e entidades se unam no trabalho de conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil e, com a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, se engajem definitivamente na luta pela erradicação dessa ignominiosa chaga social.
Lugar de criança é na escola: diga não ao trabalho infantil!

Aparecida-SP, 12 de junho de 2019.