05/08/2019 - A empresa deverá detalhar os produtos afetados e informar qual o defeito dos produtos e potencial de risco às consumidoras; quando e como foi identificado o defeito; a quantidade dos produtos comercializados por estados da federação; e quantos procedimentos cirúrgicos foram realizados no país com os produtos afetados.

A Allergan deverá esclarecer ainda quais os procedimentos adotados com relação às consumidoras que já possuem o implante, se houve esclarecimentos e recomendação de conduta médica para substituição das próteses; se nos casos em que a avaliação médica apontar necessidade de substituição das próteses, os custos serão suportados pela empresa; se será realizada campanha publicitária para informar as consumidoras que fizeram o implante mamário sobre os procedimentos a serem adotados em razão do defeito do produto; se há registros de ocorrências decorrentes do defeito do produto e, em caso positivo, envio de informações como data e local, dados das vítimas, danos, providências, entre outras.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores e, quando identificado que o produto traz riscos, deve ser imediatamente retirado do mercado e comunicado aos consumidores. Todos os fornecedores envolvidos podem ser responsabilizados pelos danos causados.

As informações, que a empresa deverá entregar em sete dias, subsidiarão averiguação preliminar já iniciada. A ausência de resposta ou resposta insatisfatória poderá resultar em multa de até dez milhões de reais.