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23/05/2020 - O Brasil tem a grande chance de se tornar líder no setor de bioinovação, que desenvolve produtos com recursos biológicos e uso de tecnologias inovadoras. Além de ser detentor da maior biodiversidade do planeta, o país tem elevada capacidade científica nas áreas biotecnológicas. Entre as prioridades para dar esse salto está a ratificação do Protocolo de Nagoia, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade.

Esse ponto foi defendido pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Thiago Falda, presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), e pelo advogado ambiental João Emmanuel Lima. Eles participaram de live organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (22), Dia Mundial da Biodiversidade.

De acordo com ele, em outros setores de alto valor agregado, como automotivo e eletroeletrônicos, o Brasil não teve condições de ter liderança, mas é possível, pela primeira vez, estar na vanguarda da bioinovação. “Para isso, é estratégico para o país estar dentro das discussões internacionais da área de biodiversidade, em especial do Protocolo de Nagoia”, destacou. Entre os os desafios do acordo, na visão de Falda, estão o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais provenientes do recursos biológicos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.

Segundo ele, o país é dos mais experientes nessa agenda e foi dos primeiros a ter uma lei de biodiversidade. “A ratificação do acordo permitirá ao Brasil influenciar as discussões para deixar o marco legal internacional o mais próximo possível da legislação brasileira”, afirmou Falda. Em sua opinião, o marco legal brasileiro de biodiversidade é dos mais modernos do mundo ao contemplar o concdeito de consentimento prévio informado para o acesso à biodiversidade e a diferenciação de tratamento de cadeias produtivas e de tecnologias que reduzem os efeitos da mudança climática. “Mas, como qualquer legislação, precisa de aprimoramentos, sobretudo na parte operacional, do sistema de gestão do patrimônio genético”, completou.

Consenso sobre importância do acordo internacional

Para o deputado federal Rodrigo Agostinho, a importância da ratificação do Protocolo de Nagoia já é percebida por todos os setores – empresarial, agrícola, acadêmico, organizações ambientais e governo – e o tema deve entrar na pauta de votação do Congresso Nacional depois da pandemia. Mas ele destacou que boa parte dos parlamentares ainda precisa entender melhor a importância desse acordo. “O Brasil tem um patrimônio genético da biodiversidade muito rico, com várias espécies de interesse econômico e, por isso, é importante avançarmos na regulação do desenvolvimento biotecnológico”, disse.

A opinião é compartilhada pelo advogado ambiental João Emmanuel Lima. Segundo ele, é fácil prever que o Brasil irá ganhar muito com o tratado, já que o país trabalhou na construção desse acordo. Dos 191 países membros da Convenção de Diversidade Biológica, 124 já ratificaram o Protocolo de Nagoia, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como União Europeia, China e México. “Com o tamanho desse grupo e relevância de mercados, não é racional para o país ficar de fora, pois podemos sentir impactos negativos no mercado internacional para produtos brasileiros caso não ratificarmos”, comentou. “Teremos mais segurança jurídica com a ratificação.”

Conforme Lima, antes da ratificação do protocolo, o Brasil já precisa entender o tratado e, sobretudo, as obrigações com a ratificação e ir começando a planejar a implementação do acordo. “Todos os setores precisam estar de mãos dadas nesse dever de casa e saber que o mundo todo está aprendendo junto”, declarou. “Por isso, sou favorável nesse processo de internalização do protocolo de que não haja punição, para não gerar resistência ao acordo.”

Já Falda alertou que é fundamental que se atente para que a ratificação não traga dificuldades para o Brasil ser desenvolvedor de tecnologias disruptivas. Ele defendeu que o governo considere nas negociações internacionais um tratamento diferenciado a inovações que contribuam para a conservação da biodiversidade e com menos impactos na mudança climática. “Aliado a isso, o Brasil precisa reduzir o custo com a pesquisa científica, que ainda enfrenta burocracia excessiva e custos tributários desestimulantes. Os investidores colocam isso na ponta do lápis na hora de decidir em que país investirão em pesquisa”, complementou.