CAMPINAS/SP


DAEE apresenta novidades das Barragens Duas Pontes e Pedreira, além de anunciar licitação para contratação de projetos básico e executivo do Sistema Adutor Regional para dezembro de 2021.
Informações foram apresentadas durante a Reunião Plenária do Consórcio PCJ, realizada na última quinta-feira (29), em ambiente digital.

A barragem de Pedreira deve ficar pronta ao final de 2022 e o início de operação com o enchimento do reservatório previsto para o início de 2023, enquanto as obras do reservatório de Duas Pontes, em Amparo (SP), também seguem adiantadas. Essas informações foram passadas por representantes do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) durante a 88ª Reunião Ordinária do Consórcio PCJ, realizada em ambiente virtual na manhã da última quinta-feira, dia 29. Na ocasião os técnicos também atualizaram as notícias sobre o Sistema Adutor Regional PCJ, que irá levar as águas das duas barragens a diversos municípios da região, que estão fora da bacia do Rio Jaguari, impactada diretamente com a obra das barragens.

Participaram da reunião do Consórcio PCJ a analista ambiental e geógrafa, Flávia Pileggi, e o coordenador de planejamento e engenheiro Lucas Gonçalves, representando o DAEE e o Consórcio CPC Gerenciamento, além do engenheiro João Carlos de Oliveira da empresa DT Engenharia, todos envolvidos com as obras de viabilização dos reservatórios.

Flávia informou que o Sistema Adutor terá três ramais de distribuição de água, que ela chamou de tramos, que irão atender diferentes regiões das Bacias PCJ, ampliando o número de municípios que se beneficiarão da oferta de água dos dois reservatórios.

O representante da Sanasa/Campinas questionou se esses trajetos seriam debatidos previamente, antes da licitação dos Projetos Básico e Executivo do Sistema no fim do ano, para atender às necessidades dos municípios da região, porém, os representantes do DAEE não confirmaram essa informação. O Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Limeira (SP), Mário Botion, solicitou que a secretaria executiva da entidade providencie uma manifestação formal ao DAEE dessa sugestão e necessidade de reuniões prévias para discutir o trajeto do Sistema Adutor.

Previsões apontam que as Bacias PCJ vão enfrentar forte seca em 2021

Ainda na Reunião Plenária, os técnicos do Consórcio PCJ apresentaram a modelagem do comportamento da disponibilidade hídrica para o ano de 2021 e as simulações apontam para uma forte seca no período. As vazões de afluência ao Sistema Cantareira, principal reserva estratégica de água para a região, apresentaram em abril índices muito próximos aos apresentados no mesmo mês de 2014, auge da pior crise hídrica da história.

Segundo o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, há possibilidade de forte escassez na estiagem 2021 e que os municípios e empresas devem se preparar imediatamente para uma oferta reduzida de água nesse ano. De acordo com os dados apresentados, no pior cenário, o Cantareira pode encerrar o ano apenas com 15% do seu volume útil de reservação. “O momento é de uso racional de água, para poupar para o período de escassez que se aproxima”, comentou Saad durante a sua apresentação.

O Presidente do Consórcio PCJ solicitou que a equipe técnica da entidade reenvie os documentos de contingenciamento já elaborados aos municípios e empresas associados, para iniciar um planejamento de contenção de possíveis danos à disponibilidade hídrica e também indicou a necessidade de novos estudos de acompanhamento da situação.

O secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz, informou que a entidade já possui orientações sobre escassez hídricas que serão reencaminhados aos associados e, também, atentou que a equipe técnica do Consórcio PCJ está desenvolvendo um material mensal de acompanhamento e contingenciamento da situação, que deverá circular durante os meses de estiagem.

Preocupação com o PL 251/2021

Na reunião, Lahóz informou sobre o Projeto de Lei 251/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento, que pode abrir caminho para o gerenciamento por região dos serviços de abastecimento no Estado de São Paulo, atendendo a uma diretiva da Lei 11.455/2007, a Política Nacional de Saneamento Básico, que sofreu complementações pelo Marco Regulatório do Saneamento com a lei 14.026/2020.

A superintendente do SAAE-Atibaia manifestou preocupação com o PL, já que o mesmo não foi debatido com os municípios das Bacias PCJ e nem levou em conta as UGRHI (Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) na divisão das regionais de saneamento. “Não consigo enxergar o critério de agrupamento, porque se chama de unidade regional, mas não é por região, é um agrupamento por critérios de viabilidade econômica, basicamente. Eu não consigo ver de que forma esse modelo vai contribuir para se atingir as metas de saneamento”, atentou Fabiane.

Os vereadores do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, Luiz Carlos Rossini, de Campinas, e Ailton Fumachi, de Itatiba sugeriram que os conselheiros apresentem moções nas Câmaras Municipais solicitando ao Governo do Estado maior debate sobre o tema ou um documento em conjunto do Conselho Fiscal, requisitando mais esclarecimentos.

O Presidente Mário Botion requisitou que o Consórcio PCJ disponibilize aos municípios associados o parecer elaborado pela assessoria jurídica da entidade e inicie uma articulação para solicitar mais informações sobre o PL 251/2021, além de sugerir uma ação conjunta com os Comitês PCJ e com a Agência de Regulação Regional (ARES-PCJ). “O Consórcio PCJ representa um número bem grandes das cidades que fazem parte das Bacias PCJ com força política e exerceu isso durante sua existência e vai continuar exercendo”, disse.

Posse do Conselho Fiscal Gestão 2021-2023

A 88ª Reunião Ordinária do Consórcio PCJ também marcou a posse dos novos membros do Conselho Fiscal para o próximo biênio. O Presidente Botion empossou os conselheiros e desejou sucesso à nova gestão. “Boa sorte a todos nessa missão e que todos possam auxiliar com a gestão das águas nas Bacias PCJ, contribuindo assim para a sustentabilidade hídrica da nossa região”, declarou.

O presidente do Conselho Fiscal e vereador pelo município de Rio Claro (SP), Júlio Lopes, falou em nome de todos os vereadores presentes. “Temos uma grande meta que é cuidar dos nossos recursos hídricos”, declarou.

O Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização das contas da entidade e nos últimos anos ganhou destaque por ter participado de importantes iniciativas para a gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ, como: a renovação da outorga do Sistema Cantareira, municipalização de licenciamentos para desassoreamentos de represas, rios e córregos, leis ambientais, educação ambiental, entre outros temas.