Campinas/SP - Sábado, 12 de junho de 2021 Agência de Notícias e Editora Comunicativa Ltda.  
 
 
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CONDOMÍNIOS PAGAM MUITO MAIS AGUA DO QUE CONSOMEM  


Desde 2008 a Comunicativa passou a atuar no mercado de comunicação com características próprias de Agência de Notícias e Editora. Como Agência ela se propõe a levantar informações de interesse jornalístico, na macro região de Campinas, espontaneamente ou por demanda para difundí-las através do site www.clicknoticia.com.br. Como Editora ela coloca à disposição de instituições públicas ou privadas o seu corpo de profissionais para produção de publicações jornalísticas nas mídias hoje disponíveis. Ao conhecer a empresa e suas necessidades no setor de comunicação, podem ser sugeridas novas ferramentas através da elaboração de um Plano de Comunicação, incluindo jornal para os funcionários, publicações institucionais ou específicas para os clientes, abastecimento de sites, entre outras. Esse trabalho é pautado pelos critérios técnicos e a ética das notícias e suas conseqüências. A Comunicativa foi criada como prestadora de serviços jornalísticos em abril de 1996 em função da demanda de profissionais capacitados para interrelacionar o segmento corporativo e os veículos de comunicação jornalística. Fones: (19) 3256 4863 / 3256 9059


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CAMPINAS/SP


ADVOGADO ALERTA: CONDOMÍNIOS PAGAM MUITO
MAIS ÁGUA E ESGOTO DO QUE CONSOMEM


Augusto Miranda dá exemplo citando a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, mas afirma que o problema é nacional


O advogado Augusto Miranda faz um alerta sobre os valores cobrados pelas companhias de água e esgoto no Brasil. De acordo com o especialista, as empresas cobram valores superiores aos que os clientes consomem, a exemplo de um caso envolvendo a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

Miranda faz uma analogia para mostrar a discrepância. “Imaginem que uma empresa forneça 100 caixas de um produto, e, na hora que manda a fatura, está cobrando 3000 caixas. Ela entregou 100, foi contratada para fornecer 100, e, quando chega a fatura, está cobrando 3 mil caixas. É mais ou menos essa a analogia para explicar o que as concessionárias de serviço de água e esgoto fazem no Estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil.

O advogado relata o caso de um condomínio comercial com 234 salas que teve as obras interrompidas quando estava 90% pronto. O local tem um hidrômetro principal, e a água é distribuída para cada sala, mas apenas algumas unidades foram ocupadas. Mesmo assim, a Cedae começou a cobrar R$ 50 mil mensais na época. Hoje, as cobranças estão em quase R$ 90 mil por mês.

“Ajuizamos a ação e foi designado perito judicial pelo magistrado. No início, o perito, quando a conta era de R$ 50 mil mensais, disse que o consumo correto era de R$ 2.400. Hoje, pagamos R$ 4.000 por mês, e eles estão cobrando quase R$ 90 mil por mês, porque não admitem que a cobrança seja sobre o volume que eles entregaram”, argumenta.

Miranda ganhou a Ação em 1ª e 2ª instâncias. O caso envolvendo a Cedae ainda foi para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, o Recurso não foi admitido, e a defesa da Cedae entrou com um Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário.

“Foge ao bom senso e à honestidade. Todos os condomínios deveriam ir atrás disso. A maioria está pagando contas astronômicas, sem usar o produto, sob a tese imposta pelas concessionárias, de que havendo a disponibilidade do produto são obrigados a pagar, além de utilizarem uma tabela progressiva que visa punir o desperdício de água, mesmo no caso da existência de um único hidrômetro geral, para, em seguida ocorrer o rateio interno nos Condomínios, entre as unidades, considerando-se o topo da tabela progressiva, como se as unidades promovessem verdadeira orgia no consumo de água, sendo ainda aplicada a taxa mínima para aqueles unidades que consomem pouco”, afirma o advogado.

VIA A.I.
 

 
 
   
   
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