| JUSTIÇA PROÍBE PETROBRAS DE AMPLIAR ESCALAS DE TRABALHO
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CAMPINAS/SP
FUP e sindicatos filiados comemoram decisão da Justiça do Trabalho
Medida que proibiu a Petrobras de ampliar escalas de trabalho atende a reivindicações dos petroleiros
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados parabenizam a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), que proibiu a Petrobrás de ampliar escalas de trabalho, válida para todo o território nacional. A medida atende a reivindicações da FUP em defesa dos direitos dos petroleiros, assegurados na cláusula 80 do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Petrobrás e na Lei n° 5.811, que trata de regime de revezamento em turnos e outros dispositivos.
Segundo o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, com esta decisão, o Ministério Público do Trabalho cumpre seu papel fundamental de promover a justiça.
"A FUP vem denunciando há tempos o desrespeito da gestão da Petrobras a direitos básicos dos empregados, que, com o descumprimento e alteração arbitrária do período de revezamento dos turnos de trabalho, e o não cumprimento de regras sanitárias básicas de prevenção à Covid-19, coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores", destacou Bacelar.
Essas questões foram amplamente denunciadas pela categoria na Greve pela Vida, realizada pelos petroleiros do Norte Fluminense, em maio deste ano, contra a falta de adoção pela Petrobrás de medidas eficazes de prevenção à doença.
Em sua decisão, divulgada nesta quinta-feira (12), o MPT destacou que, desde o início da pandemia da Covid-19, o órgão tem recebido diversas denúncias de que empresas do setor de óleo e gás, entre elas a Petrobras e empresas terceirizadas, alteraram, unilateralmente, as escalas de trabalho de seus empregados, que é de 14×14, impondo novo regime de trabalho a bordo, de 21×21 dias ou 28×28 dias, sem prévia negociação coletiva.
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