CAMPINAS/SP


O CASO
A estudante carioca Gabriela Duque Rasseli, 24 anos, acusa a empresa aérea Latam de ter causado a morte do cachorro dela, Zyon, um filhote da raça golden retriever, na terça-feira (14/9). Segundo Gabriela, o animal teria sofrido maus-tratos por parte da empresa. Ela conta que embarcou o mascote no Rio de Janeiro, às 13h53; e o recebeu de volta, às 15h30.

A LATAM
A Latam, em nota, afirmou que seguiu todos os protocolos de transporte do pet, e que atende rigorosamente aos regulamentos de autoridades nacionais e internacionais. "Nós, da Latam, nos sensibilizamos muito com o que aconteceu e estamos em contato com a cliente Gabriela desde o desembarque do animal. A companhia reitera que a segurança é um valor inegociável, reforçando que se solidariza com a tristeza vivida pela cliente e que fará tudo que está ao seu alcance para oferecer a assistência necessária neste momento", informou a companhia.

NA ALESP
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviu, nesta quinta-feira (14/10), representantes da Latam Airlines para entender como funciona o transporte aéreo de animais, após incidente fatal envolvendo um cachorro golden retriever. Além do depoimento, três requerimentos foram aprovados.

Um dos três requerimentos é o Requerimento 06/2021, de autoria do deputado Maurici (PT), que aprova a reunião conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Transportes e Comunicações para tratar da Associação Mata Ciliar, que foi notificada pela Voa São Paulo para desocupar uma área localizada no Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, de Jundiaí.

Além da reunião conjunta entre as comissões, serão convidados representantes da Associação Mata Ciliar, o presidente do Voa São Paulo, Marcel Gomes Moure, e o diretor geral da Artesp, Milton Roberto Persoli.

Latam

Os parlamentares receberam a diretora de relações institucionais e regulatório da Latam, Gislaine Rossetti, e o diretor da Latam Cargo, Otávio Meneguetti, que lamentaram o incidente envolvendo o cachorro. "Quando a gente perde uma vida é muito triste, é a hora que a gente para todos os nossos processos e tenta rever o que aconteceu sob a luz do fato para melhorar e pra que a gente saiba o que aconteceu", disse Gislaine.

Otávio Meneguetti afirmou que esse tipo de acontecimento traz a "provocação da mudança". "Não é uma aceitação que a gente tem internamente, a gente transporta vidas a todo momento, sendo os passageiros ou nas cargas", falou.

Ele ainda explicou que são seguidos normas e recomendações da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) para transportar animais. "Aqui na Latam a gente opera com dois meses de idade mínima para esse transporte quando a gente fala de filhote. Existe uma exceção para cães braquicefálicos (cães de focinho curto com respiração delicada), trabalhamos com quatro meses mínimos pra esse transporte", disse. "Tem que ter três faces aberta para circulação de ar e além disso tem que ter altura e largura adequada para fazer um giro dentro da embalagem que leva o pet", falou.

O diretor citou outros cuidados que são tomados nos processos envolvendo o embarque, o voo e o desembarque, incluindo que o tempo de aceitação e o voo tem que ser de seis horas antes e se o animal está com todas as vacinas em dia. "Verificamos se ele tem as vacinas correspondentes pra aquela idade de aceitação definida e se tem a carteira de vacinação em dia", disse. "Temos que colocá-lo num lugar arejado com sombra até que chegue o momento do avião", falou.

Otávio também contou que no acesso à pista, os animais vão em carretas e sem compartilhar espaço ou caixas. "Pra cada espécie de animal, seja pintinhos, galinhas ou felinos, a gente tem uma condição e uma restrição operacional de uma quantidade que podemos alocar por porão", disse.

No desembarque, é necessário uma hora e meia pro animal chegar no armazém de destino. "Quando chega no destino, temos o procedimento de uma hora e meia até entregar esse animal no nosso armazém de destino", falou. No caso específico do cachorro que foi a óbito, o diretor relatou que foi percebido que o filhote já estava debilitado e foi oferecido amparo à tutora Gabriela Duque Rasseli, 24 anos. "Estamos tendo contato com ela desde o início da situação. É uma situação em que nada que a Latam faça, a tutora tende a não aceitar. E faz parte, ela perdeu uma vida", disse a diretora Gislaine.

O deputado Bruno Ganem (Pode) questionou se não houve algum tipo de negligência em relação a esse caso. "Não me parece que isso foi uma fatalidade, os indícios são de uma negligência muito séria", falou. Rossetti acredita que foi um "desvio no procedimento". "Como empresa aérea, a gente preza a segurança e ela é inegociável. Então não, a Latam não vai afirmar que teve negligência porque se não estaria sendo negligente com todos que são transportados", disse. "Quando a gente diz que estamos colocando luz nisso, é justamente porque pode ter havido um desvio no procedimento", falou.

O parlamentar afirmou que "um cachorro não é uma mala que pode ficar esperando uma hora e meia sabe-se lá onde e sabe-se lá em que circunstâncias" e, por isso, vai pedir à comissão para oficiar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fim de diferenciar regras envolvendo animais.

O deputado Caio França (PSB) explicou que as regras precisam ser revistas. "A gente precisa pensar em mudanças de procedimentos, mas ainda que seja só um caso, são casos que precisam de total atenção", disse. "No Brasil as passagens aéreas não são baratas, inclusive pros animais que são consideradas como cargas pela legislação, que deveria mudar também", falou.

Ele também chama a atenção para o tempo de desembarque dos animais, que é maior que o de desembarque das bagagens. "O que me chama atenção é esse período de uma hora e meia, que considero um período longo, pra que se possa ter o animal de volta", disse. "O voo pro Rio de Janeiro é menos de uma hora, então o animal demora mais tempo pra chegar até as mãos do seu dono do que o próprio voo", falou.

O parlamentar se colocou à disposição para ajudar a mudar a legislação. "Entendo que vocês deveriam fazer uma mobilização pra mudar a lei, e também estamos aqui pra isso", disse. A diretora Gislaine afirmou que "toda crise traz pra empresa a oportunidade de rever os processos e se de fato algo aconteceu inequívoco ou não, se foi algo de fato que o cão tinha uma situação de saúde para ele não estar viajando no porão da aeronave".

Requerimentos

O Requerimento 09/2021, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), requer uma audiência pública presencial em Iporanga realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e demais órgãos envolvidos para tratar do processo de concessão da visitação pública do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) e de outras Unidades de Conservação Integral, como o Parque Estadual Intervales e o Parque Estadual da Caverna do Diabo.

Já o Requerimento 10/2021, proposto pela deputada Márcia Lia (PT), requer uma audiência pública virtual, também realizado pela comissão, para falar do processo de concessão do Parque Estadual da Água Branca, do Parque Estadual Villa Lobos e do Parque Estadual Cândido Portinari, com a presença da Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente (Sima).

Estiveram presentes a deputada Marina Helou (Rede) e os deputados Adalberto Freitas (PSL), Marcos Zerbini (PSDB), Paulo Correa Jr. (DEM) e Sebastião Santos (Republicanos).