CAMPINAS/SP


Três anos após o desastre da barragem de Brumadinho, a Tüv Süd enfrenta agora um processo judicial de 400 milhões de euros



No terceiro aniversário do rompimento da barragem de Brumadinho no Brasil, os advogados que representam os atingidos afirmam que o valor das reivindicações apresentadas contra a empresa reguladora de segurança alemã TÜV SÜD já atingiu o patamar de mais de 400 milhões de euros.

Esta semana, o Tribunal Regional Superior de Munique permitiu a entrada de mais de 1.100 atingidos como autores no processo – aumentando significativamente o valor da causa contra a TÜV SÜD.



O rompimento da barragem no Brasil em 25 de janeiro de 2019 liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama de minério altamente tóxica, que irrompeu pelos escritórios da operação de mineração e se espalhou sobre as comunidades locais e os sistemas hídricos. Foi o segundo desastre humanitário e ambiental significativo que ocorreu no Brasil em menos de cinco anos e resultou na morte de 270 pessoas.



Em um caso histórico, o escritório de advocacia global PGMBM, que representa as vítimas, está propondo uma ação contra a empresa alemã de serviços TÜV SÜD, que certificou a segurança da barragem, certificação esta que não atendeu aos padrões mínimos de segurança.

Isso permitiu o funcionamento contínuo da barragem e da mina, o que consequentemente causou o desastre.



Passados três anos do rompimento, o povo de Brumadinho continua à mercê do lixo tóxico, dos vilarejos destruídos e da poluição das águas.

O caso do PGMBM foi proposto perante o Tribunal Distrital de Munique I, domicílio legal da TÜV SÜD na Alemanha, em outubro de 2019, em nome do Município de Brumadinho e da família de uma das vítimas, e agora foi expandido para incluir todos os atingidos como autores.

Os atingidos buscam a reparação dos danos relacionados ao desastre e uma decisão declaratória de que a TÜV SÜD é obrigada a reparar todos os danos adicionais relacionados ao desastre – elevando a ação ao patamar de 400 milhões de euros.



Pedro Martins, sócio fundador do PGMBM, representante dos autores, afirma: "Somos gratos à Corte por agora permitir a inclusão no processo das outras 1.100 vítimas que representamos".



"Continuamos a ter plena confiança em nosso caso e acreditamos que a TÜV SÜD, na qualidade de empresa cujo papel é certificar a segurança deste tipo de atividade empresarial, será declarada como responsável pelas 270 mortes e pela destruição de famílias, meios de subsistência, comunidades e do meio ambiente".



"Estamos ansiosos para, em 2022, darmos mais um passo em direção a fazer justiça para os nossos clientes"

O julgamento do caso foi adiado para o dia 01º de fevereiro, uma vez que a Corte acolheu o pedido de inclusão dos demais atingidos como autores e intimou as partes para apresentarem explicações adicionais sobre dúvidas e questionamentos remanescentes.



Jan Erik Spangenberg, do escritório alemão de advocacia Manner Spangenberg, é parceiro do PGMBM no caso e afirmou: "Somos gratos pela forma como a Corte está conduzindo o caso e satisfeitos com o desenvolvimento da ação". Concluída a audiência e apresentadas alegações após a audiência, as questões relevantes de fato e de direito já foram esclarecidas e o processo está, em grande parte, pronto para julgamento. A permissão da Corte para expandir o processo com a inclusão de todos os autores permite que centenas de vítimas participem deste caso histórico. Elas reivindicam e merecem uma determinação objetiva de responsabilidade pela perda de seus entes queridos".



"Documentos demonstram que a barragem não estava de acordo com as normas mínimas de segurança em duas de quatro categorias. É difícil entender como a TÜV SÜD poderia desconsiderar esses indicativos. Eles sabiam que os trabalhadores continuariam a trabalhar na mina e que o povo de Brumadinho continuaria a viver seu dia a dia embaixo da barragem e no caminho de uma avalanche de lama tóxica".



Histórico do Caso

Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina de Córrego do Feijão, perto de Brumadinho, no sudeste do Brasil, rompeu-se, resultando no que viria a ser chamado de "o desastre da barragem de Brumadinho".

A barragem era utilizada para o armazenamento de rejeitos de minério de ferro, resíduo tóxico proveniente das operações da gigante mineradora brasileira Vale S.A. O rompimento da barragem fez com que 12 milhões de metros cúbicos de lama tóxica atingissem os escritórios da operação de mineração da Vale, antes de se espalhar como uma avalanche causando a destruição das comunidades locais que se encontravam no caminho da lama.

Na qualidade de empresa terceirizada contratada pela Vale para certificar a segurança da operação, é alegado no processo que a TÜV SÜD foi "assistente complacente da mineradora", influenciada a certificar a barragem como segura uma vez que a empresa queria "manter seus negócios com este importante cliente [Vale]".

Os autores afirmam que houve comunicações entre funcionários da TÜV SÜD, datadas de maio de 2018, nas quais os funcionários inferiram que a TÜV SÜD perderia seus negócios com a Vale se a empresa se negasse a certificar a segurança de uma das muitas estruturas de contenção de sedimentos pertencentes à Vale, indicando a existência de uma pressão por parte da Vale para que a TÜV SÜD assinasse a segurança da barragem.

Também foi constatado que a TÜV SÜD utilizou de padrões de verificação de segurança que não correspondiam aos padrões internacionais. A empresa utilizou padrões de segurança que foram descritos como "ajustes de mercado", o que significa que, em comparação às normas internacionais, foram aplicadas normas de segurança cujos padrões são menos elevados.

Grandes litígios relacionados a desastres ambientais no Brasil são extremamente ineficientes. No processo é alegado que os autores não tiveram acesso à justiça adequada no Brasil porque "o ordenamento jurídico local é totalmente ineficaz, o que pode levar a décadas à espera de uma decisão". As vítimas sequer podem contar com reparações justas pela Vale.

Entretanto, a conduta ilícita da TÜV SÜD significa que a empresa pode ser responsabilizada nas cortes alemãs, em sua sede corporativa em Munique, para indenizar as vítimas por danos nos termos da legislação brasileira aplicável.



Promotores alemães e brasileiros examinaram separadamente os papéis da Vale e da TÜV SÜD no desastre sob uma perspectiva criminal. Entre os investigados estão um diretor alemão da TÜV SÜD, que era o gerente responsável em campo no Brasil, e quatro especialistas da empresa.

Os advogados dos autores esperam uma rodada de novas alegações por escrito com relação à recente inclusão de mais de 1.100 atingidos no processo, e uma nova audiência em meados de 2022, que é exigida pela lei processual alemã como consequência da inclusão dos demais atingidos como autores.