A proposta é fazer com que o maior número possível de pessoas acesse o site da campanha e envie um e-mail para o Ministro das Comunicações, pedindo a liberação das verbas do Fust. O remetente só precisará escrever seus dados no e-mail e clicar, pois o texto que reivindica os recursos já vem anexado. Nas últimas declarações sobre o Fust feitas à imprensa, alguns membros do Governo admitiram que só a articulação e a mobilização da sociedade poderiam apressar o desfecho dessa história, conseguindo, pelo menos, que as novas arrecadações do Fust sejam de fato destinadas a ações sociais.
Por isso, o CDI organizou a “Frente Fust Já”, que reúne instituições representativas numa luta comum e necessária. Os últimos índices de inclusão digital no Brasil, divulgados pelo Ibope, Instituto Ipsus e IBGE, revelam que o País continua com uma enorme parcela da população excluída dos benefícios da tecnologia da informação.
A campanha de mobilização virtual “Fust Já!” é uma iniciativa do Comitê para Democratização da Informática em associação com a Addcomm, Ashoka, Avina, PSL - Brasil e Rede de Informações do Terceiro Setor. Qualquer pessoa pode participar acessando: www.cdi.org.br

O QUE É O FUST
Em vigor desde agosto de 2000 (Lei 9.998), o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações já tem mais de R$ 5 bilhões acumulados, mas essa verba, até hoje, não cumpriu sua finalidade. Criado para ampliar os serviços de telecomunicações no Brasil, sobretudo nas regiões mais distantes, o Fust também visa implantar redes de comunicação em escolas, órgãos públicos, bibliotecas e instituições de saúde, melhorando o atendimento à população.
Entre outras fontes, os recursos provêm do recolhimento de 1% do faturamento bruto das empresas do setor (excluído o ICMS, PIS e Cofins). Quando utilizados em programas, vão ser fiscalizados pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo as entidades que integram a campanha, “até o momento, o montante arrecadado pelo Fust está contingenciado para cobertura do déficit primário”.

FRENTE PRÓ-FUST
A demora na liberação do dinheiro motivou a formação, em 2004, da "Frente Pró-Fust", uma comissão de âmbito nacional que atua na área parlamentar, jurídica, governamental, tecnológica e universitária. Esta ampla mobilização pretende que o saldo do Fundo saia logo das mãos do Ministério e seja aplicado nos segmentos a que se destina.
Ocorre, porém, que 90% dos recursos arrecadados estão contingenciados pelo Governo Federal, enquanto os restantes 10% permanecem em programas de educação e saúde, mas praticamente intocáveis, uma vez que o uso das verbas do Fust esbarra em ações na Justiça (por parte de operadoras de telecomunicações), em movimentos populares e em denúncias veiculadas na imprensa. As notícias dão conta, por exemplo, da existência de irregularidades nas licitações e nos projetos envolvendo as verbas do Fundo.
POSICIONAMENTO
Autor do livro "As Telecomunicações e o Fust - Aspectos Jurídicos" (2001), o juiz Fernando Botelho chegou a afirmar que não haveria solução possível para o impasse fora do campo judicial. Admitiu que não imaginava tanta demora. "Jamais pude supor que os valores ficariam bloqueados, sem sequer atender a um programa de inclusão digital", disse o juiz aos jornais, assinalando a inconstitucionalidade da posição mantida pelo governo.
Na complicada história do Fust, também o Congresso Nacional já se posicionou. Diversos parlamentares manifestaram-se favoráveis ao imediato repasse do montante, alegando que a sociedade deve impedir o desvio da receita do Fundo para outras finalidades, como a de manter o superávit primário (diferença entre arrecadação e gastos) do governo.
A despeito desse panorama, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou recentemente que as reservas financeiras do Fundo serão mesmo alocadas em projetos de inclusão social. Isto poderá beneficiar centenas de projetos que já vêm sendo desenvolvidos pela sociedade civil, além de viabilizar novas propostas.
Outras informações:
CDI Campinas – (19) 3273 0709
Paulo Henrique de Oliveira – Diretor Regional
Carlos Abras – Coordenador de Comunicação e Desenvolvimento Institucional