O secretário da Fundação Software Livre da América Latina, Alexandre Oliva, faz um alerta: o programa de entrega das declarações de Imposto de Renda da Receita Federal é ilegal.

Residente em Campinas, o engenheiro e mestre em Computação pela Unicamp, defende a tese de que ter acesso ao código fonte de um software é uma questão ética e moral, assim como o respeito aos Direitos Humanos. Ele está em campanha contra a Receita Federal por esse motivo. “O declarante não tem garantias sobre o que ele preencheu no formulário. E, por isso, não sabe, de fato, o que a Receita recebeu. Ela pode obrar um imposto devido que, teoricamente, você poderia restituir. Além disso, como não temos licença do programa, todos usamos o software de maneira ilegal”, explica. “Nossa proposta é que seja um software livre, ou seja, que tenhamos acesso ao código-fonte, para termos segurança do que o programa realmente faz”, completa.

Ele abordará esse assunto no 3º Simpósio de Inclusão Digital, que será promovido pelo Comitê de Democratização da Informática de Campinas (CDI Campinas) no próximo dia 27 de março.

Ele promete quebrar alguns paradigmas e responder a perguntas como “Software livre tem que ser gratuito ou deve estar disponível para download?” Ele também diz que muita gente associa software livre a Linux e seu símbolo em forma de pingüim. O nome correto do sistema operacional é Gnu, que se refere a um mamífero africano, e Linux é um componente (importante) do núcleo do Gnu.

Objetivos do simpósio

O objetivo do evento é proporcionar um ambiente favorável para a discussão sobre o tema da inclusão digital, e mapear suas práticas na região de Campinas, além de promover a troca de experiências e informações como ferramenta para o combate da exclusão social e seus impactos na região.

O simpósio visa também identificar o estágio atual de desenvolvimento das TICs (tecnologias de informação e comunicação) e suas aplicações com empresas e universidades da região.

Serão apresentadas iniciativas promovidas pelos governos federal, estadual e municipal, além de empresas de tecnologia, universidades e organizações do terceiro setor com potencial de aplicação em Campinas. Voltado para gestores de empresas que atuam na área de TI ou governança corporativa, universitários, professores ou educadores sociais, voluntários e interessados em inclusão digital.

Programação

Além de Alexandre Oliva, secretário da Fundação Software Livre da América Latina, o painel contará também com a presença de André de Almeida, que é membro do Legal Advisory Board, da Business Software Alliance na América Latina (BSA).

Ele irá abordar os aspectos jurídicos do licenciamento de software no Brasil. Para ele, “a decisão sobre o uso do software livre ou do proprietário deve ser puramente técnica e econômica, analisando os méritos do programa”. Ele lembra que software livre não é sinônimo de software grátis, um erro conceitual bastante comum, e ambos os casos sofrem a ação da pirataria.

O segundo painel discutirá “Quem é o dono da internet? Governança e Direitos Humanos”, com o gerente de assuntos estratégicos do Ministério da Cultura do governo federal, José Murilo Jr., Thiago Tavares, que é membro da subcomissão intersetorial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da república, e o presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), João Tranquesi.

Após o almoço, serão discutidos os “Programas de Inclusão Digital”, com o diretor do programa Jovem.com da prefeitura municipal de Campinas, Marcelo Manzano, e a gestora de EICs do CDI Campinas, Vanessa Dias.

Sobre o CDI

O Comitê para a Democratização da Informática (CDI) é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos que, desde 1995, desenvolve o trabalho pioneiro de levar a informática às populações menos favorecidas. Por meio nas EICs – Escolas de Informática e Cidadania – desenvolve programas educacionais e profissionalizantes visando diminuir a exclusão digital a que essas comunidades são submetidas em todas as regiões do país. São 962 EICs, 1924 educadores, mais de meio milhão de educandos formados, 5.778 computadores instalados e 1.154 voluntários. Tem presença na Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, México, África do Sul, Estados Unidos e Japão.

O CDI Campinas é uma organização não-governamental que iniciou suas atividades em maio de 2000, cuja missão institucional é promover a inclusão social utilizando as TICs (tecnologias de informação e comunicação) como instrumento para a construção e o exercício da cidadania.

O CDI Campinas implementa nas EICs (Escolas de Informática para Cidadania) programas educacionais com o objetivo de mobilizar os segmentos menos favorecidos da sociedade, tais como comunidades de baixa renda, crianças e adolescentes, adultos, terceira idade e pessoas portadoras de necessidades especiais, para a transformação de sua realidade.

No ano passado, o CDI Campinas abriu 58 Escolas de Informática para Cidadania (EICs), formou 2.244 educandos no curso básico, e teve 1.951 educandos em atividade educativa e cursos rápidos.

O que:
3º Simpósio Regional de Inclusão Digital, promovido pelo CDI Campinas.
Quando:
Dia 27 de março (terça-feira), das 8h30 às 15h30.
Onde:
Centro de Convenções da Unicamp (ginásio de esportes)
Rua: Elis Regina, nº 131, campus da Unicamp - fone: (19) 3521-1736.
Inscrições pelos telefones (19) 3273-0709 / 3273-0626 ou pelo site: www.cdicampinas.org.br/simposio. Vagas limitadas.

Fonte:
Alexandre Oliva – secretário da Fundação Software Livre da América Latina – fone (19) 3243-5233
André de Almeida – membro do Legal Advisory Board, da Business Software Alliance na América Latina – fone: (11) 6014-6900
Carlos Abras - coordenador de Comunicação do CDI Campinas - fones: (19) 3273-0709 / 3273-0626
Site: www.cdicampinas.org.br/simposio

Apoio à imprensa:
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