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A Prefeitura de Campinas cassou o alvará de construção do edifício Ecolife no dia 13 de março, por força de uma liminar que obrigou o cumprimento da decisão judicial de 10 de dezembro. Localizado na rua Almeida Garret (Taquaral), o empreendimento que já comercializou mais de 70% das unidades foi autorizado com base em uma lei considerada inconstitucional. A lei, que já foi revogada, permitiu a construção do edifício de 20 andares em local onde prédios são proibidos pelo Plano Diretor da cidade. A Prefeitura entrou com uma ação de embargo solicitando a modulação da Lei, embora o próprio processo já tenha analisado e negado o pedido de manutenção das licenças já concedidas. Consultada, a Prefeitura decidiu não se manifestar sobre o assunto.

A decisão que parou a obra

No dia 10 de dezembro de 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) requerida pelo Procurador Geral de Justiça, argumentando a ilegalidade das Leis Municipais n. 11.764/2003, 11.878/2004 e 12.162/2004, que alteraram as regras de zoneamento na cidade. A decisão impossibilitava a modulação dos efeitos da lei e teve efeito retroativo.
Mas a cassação do alvará da obra só foi cumprida pela Prefeitura no dia 12 de março, após dois moradores vizinhos ao prédio terem entrado com um mandato de segurança, que resultou em uma liminar. Notificada, a Prefeitura teve 48 horas para embargar a obra, que desde o dia 13 de março está paralisada.

Pressa em construir
leva vizinhos à polícia

Os vizinhos da obra, que acompanham o caso desde o início, alegam que a Construtora sempre manteve uma postura de ignorar as pendências judiciais, apressando a obra mesmo depois da entrada da Adin. Eles dizem que, em 10 de dezembro, quando a Adin foi julgada procedente, estava sendo concretada a segunda laje da garagem do Ecolife. Em 13 de março de 2009, quando a liminar cassou o alvará de construção, já haviam sido concluídos quatro andares.
A pressa em erguer o prédio levou ao trabalho noturno que, segundo os moradores dos arredores, chegou a ultrapassar os horários permitidos, num trabalho ininterrupto, avançando até a madrugada e atravessando domingos. O excesso de barulho fora de hora está descrito em vários Boletins de Ocorrência registrados no 4º Distrito Policial e uma queixa no fone 156, da Prefeitura, protocolada em 17/02/09.
Entidades querem modulação
Em audiência realizada no dia 13 de março o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, recebeu representantes do Secovi (Sindicato da Habitação) e do Sinduscon (Sindicato da Construção) de São Paulo, que levaram na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis municipais de Campinas – Processo nº 163559-0/0-00.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria, as entidades informaram que vão postular no Tribunal de Justiça de SP um pedido de modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade das leis. Na prática, esta ação pretende delimitar os efeitos da inconstitucionalidade, respeitando as ações concretizadas até a decisão. Até que a ação seja julgada, continua valendo a decisão de inconstitucionalidade.

Construtora acata e Prefeitura se cala

Procurada para falar sobre o caso, a Ecoesfera Empreendimentos Sustentáveis informou, por meio de nota à imprensa, “que recebeu a notificação e acatou a decisão tomada pela Prefeitura para interromper as obras do empreendimento Ecolife Lagoa Taquaral. O departamento jurídico está tomando as providências garantidas por Lei para continuarmos a construção e entrega do projeto”. A empresa disse ainda que os clientes estão sendo informados sobre o andamento do processo. Já a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura decidiu não falar sobre o assunto.

Compradores continuam confiantes

As cerca de 150 famílias que adquiriram apartamentos no edifício Ecolife continuam confiantes que a obra será liberada. Uma prova disso é que a maioria deles continua pagando as parcelas rigorosamente em dia. Segundo um dos representantes do grupo comprador, Mauricio Cruz Zanelli, “a inadimplência no empreendimento é de menos de 1% e isso revela o nível de confiança de quem investiu nesse imóvel”. Ele diz que nenhuma decisão será tomada até que o Tribunal de Justiça julgue as declarações de embargo da Prefeitura.