Uma liminar concedida na sexta, dia 4 de dezembro, garante a isenção temporária do pagamento da tarifa de estacionamento para os funcionários do Parque Dom Pedro Shopping em Campinas (SP). A juíza Daniela Ferraz, da 10ª. Vara do Trabalho de Campinas, acatou a denúncia feita no dia 3 de dezembro pelo procurador Ronaldo Lira e a proibição da cobrança para funcionários entra em vigor assim que a administração do Shopping for notificada da decisão.
A liminar atende ao pedido do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Campinas, que no final de outubro entrou com uma representação no Ministério do Trabalho, alegando que a cobrança onera o contrato dos trabalhadores e pedindo isenção da tarifa. O advogado do sindicato, Silvio Carlos de Andrade Maria, explica que a ação foi baseada na Lei Municipal nº 12.582 de 2006, de autoria da vereadora Leonice da Paz, que estabelece a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento aos funcionários e proprietários de estabelecimentos comerciais dos shopping centers instalados no município de Campinas.
“O procurador pediu antecipação da decisão por meio da liminar para evitar mais prejuízo aos trabalhadores durante a tramitação da ação, que pode ser demorada”, declara Silvio. A ação do Sindicato continua tramitando no Ministério Público e já há uma audiência marcada no dia 12 de janeiro. De acordo com o sindicato, a liminar especifica multas diárias caso o Shopping não suspenda a cobrança.

Fonte: Jornal Alto Taquaral