Com 28 dos 33 votos possíveis, o plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (19/10), o afastamento temporário do prefeito Demétrio Vilagra (PT). O prefeito deverá deixar o cargo durante o período de 90 dias – que é o prazo definido em lei para que sejam concluídas investigações de Comissão Processante instalada na Casa em agosto e que até o dia 17 deste mês estava suspensa por decisão judicial.

A decisão da Câmara deverá ser publicada por meio do Decreto Legislativo nº 3369 no Diário Oficial do Município provavelmente na sexta-feira. O cargo de prefeito deverá ser ocupado neste período pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) e a presidência da Câmara será ocupada pelo vereador Thiago Ferrari (PTB) – o primeiro vice-presidente. A Comissão Processante investiga a responsabilidade de Demétrio em irregularidades em contratos de prestação de serviços na Sanasa, apontadas em denúncias do Ministério Público Estadual (MPE).

“É preciso deixar muito claro que Demétrio Vilagra não está sendo cassado. Ele está apenas sendo afastado para que a Comissão Processante possa desempenhar seu papel fiscalizador de forma plena”, afirmou o presidente da Câmara.

“A Câmara não tem apenas o direito, mas o dever de investigar e o afastamento será importante para que não haja qualquer possibilidade de interferência”, acrescentou o presidente. Esta é a segunda vez que a Câmara afasta Demétrio. No dia 24 de agosto, o plenário aprovou o afastamento por 29 votos, mas o prefeito recorreu à Justiça e conseguiu se manter no cargo.

A COMISSÃO – Demétrio Vilagra foi notificado nesta quarta--feira à tarde sobre o início dos trabalhos da Comissão Processante e a respeito das denúncias que lhe são imputadas. É a partir da data da notificação que passa a contar o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Os vereadores que compõem a CP também notificaram o vereador Valdir Terrazan (PSDB), autor do requerimento que originou a CP.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafa Zimbaldi (PP) a partir da notificação, o prefeito terá 10 dias para apresentar a defesa e a comissão, mais cinco para decidir se prossegue o processo de cassação ou se arquiva a denúncia.

Se houver decisão pelo prosseguimento, o processo entra na fase de instrução, com o arrolamento de testemunhas, eventuais diligências e, se for o caso, produção de provas. Além de Rafa Zimbaldi, a Comissão Processante é integrada pelos vereadores Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).

Zimbaldi também foi presidente da Comissão Processante resultou na cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos.

INVESTIGAÇÃO

O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, despachou no dia 17 de outubro determinando que a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas deverá iniciar os trabalhos de investigação do atual prefeito Demétrio Vilagra (PT), mas restringindo a apuração de irregularidades referentes apenas aos contratos da Sanasa.

Na denúncia que originou a CP, havia pedidos de investigação sobre outros dois itens: nepotismo e irregularidades em licitações na Ceasa. Nestes dois casos, o juiz entendeu que os episódios se deram quando Demétrio ocupava o cargo de presidente do órgão e, portanto, não era prefeito, nem vice-prefeito.

O juiz Fukumoto explica as razões pelas quais restabeleceu a eficácia da CP: “Não obstante mantidas as razões jurídicas expostas naquela decisão, a situação fática se delineia em parte distinta daquela que transparecia da leitura da petição inicial. É que as informações da autoridade impetrada dão conta que o impetrante assumiu diversas vezes, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal, oportunidade em que praticou atos administrativos próprios do cargo e também as condutas ilícitas que lhe são atribuídas”, afirmou no despacho.

Sobre o pedido de afastamento do Prefeito durante as investigações, o juiz ressalvou que, se quiser, a Câmara poderá votar um novo pedido de afastamento, só que desta vez, exclusivamente com base nas denúncias envolvendo a Sanasa. Na solicitação anterior, os vereadores pediam o afastamento de Demétrio do cargo durante o período das investigações, o que foi negado pelo juiz. Ele argumenta que o afastamento aprovado em agosto teve como motivação os três itens relacionados na denúncia. “Afastadas duas das três acusações iniciais, é possível que o resultado da votação seja diverso”, afirmou.

Autor da denúncia que originou a Comissão Processante, o vereador Valdir Terrazan (PSDB) elogiou a decisão. “Acho que o juiz restabeleceu a ordem constitucional ao transferir para a Câmara uma de suas principais atribuições, que é a de fiscalizar”, afirmou.
O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP) recebeu a decisão com naturalidade. “O estado brasileiro é constituído e três poderes independentes e o juiz Fukumoto reconheceu que a Câmara tem o direito de desempenhar o papel que lhe cabe, que é o de investigar os atos do Executivo”, afirmou.

O prefeito Demétrio Vilagra assumiu em substituição a Hélio de Oliveira Santos (PDT), de quem era vice. Hélio foi cassado em 20 de agosto após denúncias de corrupção avaliadas por Comissão Processante da Câmara. Vilagra também é investigado pelo Ministério Público.


Fonte: Câmara Municipal de Campinas