Após dois dias de debates, os mais de 200 participantes da 1ª Conferência Regional sobre Transferência e Controle Social (Consocial), realizada na Estação Cultura Prefeito Antonio da Costa Santos, elegeram 20 diretrizes e 32 delegados, entre titulares e suplentes, que irão representar Campinas, Holambra, Indaiatuba e Valinhos na Conferência Estadual que acontece entre os dias 30 de março e 1º de abril.

As 20 diretrizes levantadas indicam os anseios da sociedade no controle social e na necessidade de transparência por parte do poder público, como a que obteve o maior número de votos (72), que sugere a implantação de controladoria e procuradoria nos órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira. Assim como a ‘criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil, e implantação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com garantia de implantação de um disque denúncia, sigiloso, para casos de corrupção e proteção ao denunciante’.

O membro da AMO Taquaral - Associação de Moradores do bairro Parque Taquaral - Thiago Moreira, integrou a lista dos representantes que deve participar da etapa estadual. Ele considerou o evento muito positivo "pois é um passo importante por colocar a estrutura do governo a serviço da sociedade civil".

Divididos em quatro grupos, os conferencistas fizeram toda a discussão a partir do texto-base da Conferência Nacional, convocada pela Controladoria Geral da União (CGU). O texto-base contém quatro eixos: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III- a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV- prevenção e combate à corrupção, outros três também serão debatidos.

Ao final do evento, o secretário de Gestão e Controle de Campinas e presidente da Comissão Organizadora, André Laubenstein, expressou que “a Conferência foi vitoriosa, saímos daqui com um sabor de conquista e conseguimos manter um grande número de pessoas interessadas até o final. A Conferência foi um espaço amplo e democrático para discutir temas relevantes nos dias de hoje, e aqui tivemos representantes da sociedade civil, dos poderes públicos e dos conselhos municipais que puderam expor suas experiências e suas ideias e com isso nos permitir aperfeiçoar a administração pública”.

“Tivemos inúmeras ideias – no total foram levantadas 80 diretrizes que depois foram compiladas em 20 – que vamos encaminhar para o prefeito Pedro Serafim. E esperamos que as diretrizes apontadas cheguem à Conferência Nacional para subsidiar o Plano Nacional de Transparência e Controle Social”, afirmou Laubenstein.

O coordenador da Executiva Estadual da Consocial de São Paulo, Rodrigo Romeiro, que vem acompanhando as conferências no Estado, comentou que o resultado do evento em Campinas foi muito satisfatório. “Foram ventiladas boas diretrizes e a participação da população também foi muito boa, tendo em vista a vanguarda da temática e o pouco apelo social que ela ainda tem. Então, eu vejo que foi uma excelente conferência.

Além disso, a Comissão Organizadora promoveu ótimas atividades preparatórias e trouxe um palestrante brilhante – o professor Marcelo Nerling, que apresentou o texto-base no sábado – e isso ajudou na discussão”, salientou Romeiro.

Diretrizes

Como as diretrizes tiveram que ser formuladas de maneira a serem aplicadas em nível nacional, algumas pessoas acharam o processo mais complexo. A funcionária pública aposentada, Ana Matos, disse que gostou de participar, mas que achou a sistemática complexa. “Estamos acostumados a pensar no município, mas aqui tivemos que pensar no macro. Foi muito interessante”, comentou Ana.

O grupo que discutiu o eixo IV- diretrizes para prevenção e combate à corrupção- chegou ao final dos debates com uma lista contendo 32 sugestões sobre o tema. A coordenadora do Instituto Voz Ativa, Marcela Moreira, propôs que essas sugestões se transformassem em uma proposta de projeto de lei do Executivo de Campinas.

“Qual o objetivo de transformar esses itens em lei? Bem, o item 32 trata da regulamentação da vedação ao nepotismo. Isso já foi votado no Supremo Tribunal Federal e em Campinas também há um decreto que regulamenta o assunto. Mas um decreto pode ser revogado a qualquer momento pelo Executivo. Já uma lei precisa, para isso, ter um projeto de lei que seja apreciado e aprovado pela Câmara”, explicou Marcela.

Para a servidora pública, Eliete Aparecida Bueno Sampaio, a Conferência foi muito válida. Na sua opinião, “não adianta tirar um prefeito e pedir o dinheiro de volta, é preciso ter mecanismos que impeçam esse tipo de comportamento por quem está no poder” .

Confira as diretrizes que serão encaminhadas para a Conferência estadual e os nomes dos delegados eleitos.

Diretrizes prioritárias:

1- Disponibilização das informações do poder público de forma padronizada, clara e interativa, com linguagem acessível ao povo, de todas as camadas sociais, nos portais de transparência, cumprindo efetivamente a legislação em vigor.

2- Mobilizar a sociedade visando proposta de emenda constitucional que permita a reforma da politica de financiamento público de campanha eleitoral, bem como a realização de plebiscito revogatório do mandato em caso de descumprimento do programa de governo.

3- Criação de conselho de controle e transparência social no poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos municipal, estadual e federal. Criar conselho municipal de transparência e controle social da gestão pública, promovendo uma linguagem de fácil entendimento e acesso.

4- Implantação de controladoria e procuradoria com autonomia administrativa e financeira.

Diretrizes gerais:

1- Criar mecanismos legais que limitem substancialmente o número de cargos em comissão e que estes sejam preferencialmente ocupados por servidores públicos de carreira.

2- Criação e implantação de um programa de controle de atividades da fiscalização, realizando auditoria de dívida pública em todas as esferas.

3- Criação do Portal do cidadão com acesso interativo, aberto ao público e direcionamento das informações de maior interesse, contemplando a criação de postos descentralizados para acess o as redes sociais e portais voltados a transparência e controle social.

4- Formação e articulação de um fórum permanente que informe e acompanhe as deliberações no PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) feitas pelos conselheiros.

5- Investimento em infraestrutura material, tecnologia para a área de gestão de documentos e arquivos. Profissionais da área de arquivo tenham participação permanente junto a produção de banco de dados e demais documentos para que seja garantida sua preservação e acesso a médio e longo prazo, levando também a uma maior valorização do servidor da informação como profissional.

6- Que sejam criados mecanismos legais impedindo a escolha de representantes da sociedade civil que tenham vinculo, comunhão de interesses ou dependência econômica com os demais segmentos representados nos conselhos vinculados aquela politica e garantir que os mesmos não sejam presididos pelo poder público.

7- Criação de um organograma e fluxograma para que os processos funcionem e se justifiquem.

8- Transformação dos planos de governo do candidato eleito em programas com indicadores de metas, com vinculo ao PPA, devendo ser disponibilizados para que haja acesso e controle social.

9- Criação de escola de formação para conselheiros de direitos e políticas públicas, a fim de propiciar formação continuada, tendo como parceiros as universidades com o oferecimento de disciplinas optativas para sua formação.

10- Implantação do “ficha limpa” para exercício de todos os cargos no poder público.

11- Redefinir proporcionalidade de composição dos conselhos, retirando a paridade e introduzindo a seguinte porcentagem: 60% de representantes da sociedade civil e 40% de representantes do governo, garantindo recursos no orçamento com autonomia administrativa e financeira de gestão para funcionamento e ações dos conselhos.

12- Capacitação para a realização dos processos administrativos de todos os servidores públicos na ótica da transparência da gestão pública de acordo com uma cultura democrática dentro de uma estrutura administrativa horizontalizada e que estes sejam habilitados a reproduzir e orientar o portal de acesso a informação.

13- Regulamentação do exercício do “lobby” dos grupos de pressão e de atividades de intermediários.

14- Instituir na grade curricular (fundamental e médio) o tema transparência e controle social, debatendo matérias tais como: politica, ética, cidadania, noções de direito bem como incentivando a participação dos estudantes em conselhos e grêmios e estudantis/juvenis.

15- Regulamentação dos procedimentos de compras e celebração de convênios. Implantação de banco de preços e sistema de cotação eletrônica, com regulamentação da metodologia de pesquisa.

16- Criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil, e implantação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com a garantia de implantação de um disque denúncia, sigiloso, para casos de corrupção e proteção ao denunciante.

Delegados:

Campinas
Poder público: André Laubenstein Pereira; Ana Camila Miguel; Antonio Carlos Galdino; Aline Aparecida Pecóra; Éder Foga; Abraão Gomes de Oliveira (suplente: Robson Ferreira).

Conselhos municipais: Rafael Moya e Valdir Oliveira

Suplentes conselhos municipais: Maria José Marta da Costa e Teresita Del Niño Jesus Quintana

Sociedade civil: Rafael Garcia Alonso; Marcela Moreira; Andery Nogueira de Souza; José Cipriano Martinez; José Luís Müller; Thiago Fernandes Lira; Rosângela Rey; Edivan Ramos Guimarães; Cilene Zanotto; Maria de Fátima Siqueira da Silva; Renato Souza Santos e Thiago Piovezana Moreira.

Suplentes sociedade civil: Reginaldo Batista Paiva; Victor Petrucci e Soeli Alves Gava.

Holambra
Géza Arbocz

Indaiatuba
Adriana Carvalho Koyama

Valinhos
Poder público:Sueli Aparecida Mamprim

Conselhos municipais: Edmilson Aparecido Martins

Sociedade civil: Maria Teresa Del Niño Amaral e Vera Lúcia da Silveira

Informações e Imagens
Prefeitura Municipal de Campinas