| ENTREVISTA
BRUNO WILHELM SPECK
Como combater a corrupção eleitoral no Brasil?
Por Fábio Guzzo
Há 10 anos no Brasil, Bruno Speck é professor da Unicamp e coordenador de pesquisa de uma das mais respeitadas ONGs, a Transparência Brasil. Filiada à Transparência Internacional, sediada em Berlim, a seção brasileira foi fundada em 2000. Desde então, a entidade vem divulgando pesquisas bombásticas sobre a realidade eleitoral brasileira. A mais recente, noticiada em novembro deste ano, indica que 19% dos campineiros estariam dispostos a vender seus votos.
O primeiro contato deste alemão com nosso país foi quando ele ainda era universitário: participou de um projeto na Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A partir de então, apaixonou-se pelo país, utilizando como substrato de sua tese de doutorado os pensadores tupiniquins. Leia na íntegra a entrevista deste cientista político, um homem comprometido com o combate à corrupção.
Quais são os objetivos da Transparência?
Controle e combate à corrupção! Não atuamos em casos individuais; temos uma abordagem mais institucional do que moralista da corrupção; tentamos estabelecer coalizões entre o poder público, o privado e algumas organizações da sociedade; enfim, tem alguns princípios que a Transparência Internacional prega e que nós subscrevemos.
E como é a ligação de vocês com a sede estrangeira?
A Transparência Internacional foi fundada em 1993 e hoje em dia está em cerca de 70 países, considerados capítulos nacionais. É uma rede de ONGs que tem sede em Berlim e tem entrte 30 e 40 pessoas trabalhando lá, no escritório central e organizações filiadas. Ou seja, nós, basicamente, subscrevemos os mesmos objetivos e princípios.
Ao contrário de outras ONGs internacionais, como a Anistia Internacional ou Greenpeace, na Transparência as organizações nacionais são politicamente e juridicamente independentes. Nós não fomos fundados pela Transparência Internacional, que tem sede em Berlim, mas nós nos associamos à ela.
Também há uma certa rede de comunicação entre estes 70 capítulos nacionais: por exemplo, há congressos a cada dois anos onde as pessoas da rede se encontram.
Quando foi criado o capítulo brasileiro?
Em 2000! Teve um processo de credenciamento junto à Transparência porque somente uma ONG por país pode representar a Transparência Internacional. Antes da nossa ONG nascer, outra ONG era credenciada junto a Berlim, “Transparência, Consciência e Cidadania”, sediada em Brasília. A partir de 2000, nós nos credenciamos.
Hoje, no Brasil, temos 150 membros e quatro pessoas que ficam regularmente no escritório paulistano, além de cerca de 40 pesquisadores que trabalham nos nossos projetos.
Qual a avaliação que o senhor faz da pesquisa sobre Campinas que foi divulgada dia 07 de novembro: 19% dos eleitores estariam dispostos a vender seu voto?
O que nós esperávamos na verdade quando falamos do fenômeno da compra de votos, o senso comum nos diz sempre que isto seria das regiões Norte e Nordeste, pessoas pobres, com pouco instrução, etc. Tudo isto nos levou a crer que Campinas, um centro urbano do Sudeste, com índice de desenvolvimento e um PIB acima da média, com todos estes indicadores, acreditávamos que não encontraríamos uma taxa razoável de disposição das pessoas de vender o voto.
O voto facultativo talvez não seria um mecanismo de evitar esta distorção?
Há algumas hipóteses: a otimista é esta apontada por você: de que as pessoas com menos convicção política não iriam para as urnas. Portanto, você tiraria esta parcela e a representação seria mais fidedigna. Mas a crítica colocaria em suspeição a legitimidade daquele escrutínio. Ou seja, quem votou?
Mas há muitos países que adotam esta prática. Os Estado Unidos, por exemplo, adotam este mecanismo e a taxa de participação é baixíssima e tende a aceitar o argumento de que quem se abstêm de votar é razoavelmente satisfeito ou não poderia se queixar da representação constituída por aqueles que votam.
Se tem uma hipótese otimista, qual é a pessimista?
É a de que o cabo eleitoral ganharia mais um critério para controlar se a pessoa que ele comprou o voto foi às urnas. Hoje em, como quase todos os eleitores vão às urnas, a fiscalização dos cabos sobre o conteúdo dos votos é um pouco diminuída. Agora, se você cria um voto facultativo, é mais provável que muitas pessoas se abstenham e o cabo eleitoral vai cobrar a ida à urna daqueles que ele comprou o voto. Mas isto no campo especulativo. A cultura eleitoral no Brasil é voto obrigatório há décadas e dificilmente podemos prever o que aconteceria se o voto facultativo fosse instituído.
Esta é a terceira pesquisa que vocês estão fazendo desde a fundação da Transparência Brasil. As outras duas foram aplicadas pelo Ibope e esta última pelo Instituto Ponto de Vista. Por que esta mudança?
Não era uma opção! Ao Ibope nós encomendamos as pesquisas nacionais, e a escolha da Ponto de Vista é que ela atua em Campinas. Além disso, ela é composta por alguns ex-alunos aqui da nossa Universidade e eu dou todo o apoio. Enxergo o trabalho deles como sério, esta proposta de colaborarem com a Transparência nesta área de assuntos que interessam à sociedade. Como a pesquisa foi bem-sucedida, acredito que nós vamos continuar trabalhando com a Ponto de Vista nos próximos meses. Ademais, não há nenhuma vinculação institucional da Transparência com a Ponto de Vista tampouco com o Ibope.
E sobre a metodologia; você acredita que eles estão no caminho certo?
Sim, apoio esta experiência de aplicar no mercado o conhecimento adquirido nas Ciências Sociais. É uma aventura nas quais vários universitários brasileiros embarcaram e dou o maior estímulo e incentivo para grupos de alunos que queriam fazer a mesma coisa aqui, a partir da Unicamp.
Atualmente, qual o projeto no qual vocês estão mais empenhados?
No momento, estamos procurando investigar e sistematizar o assunto do financiamento político de campanhas eleitorais. Há muitas poucas informações comparativas sobre este assunto. Geralmente, as informações se concentram sobre alguns países europeus ocidentais. Agora, na América Latina, na Ásia, na África, há praticamente nada sobre este assunto. Então, quando entramos em uma assunto complexo como este – ou em outro assunto interessante e subinvestigado como as licitações públicas: como são os sistemas de licitações – então fazemos um levantamento, com um balanço, uma comparação das legislações, das instituições que deveriam fiscalizar e coibir estas práticas ilícitas.
E qual sua avaliação sobre este tema específico: financiamento público ou não das campanhas?
Em primeiro lugar é bom esclarecer que não há como diferenciar o que entra para um partido ou para uma campanha eleitoral. Isto posto, eu diria que os sistemas que existem hoje no mundo é um compromisso entre o ideal democrático de um lado e na outra ponta a realidade nua e crua (risos) da campanha de financiamento de políticos e candidatos.
Quais são as diferenças entre o ideal democrático e a realidade?
O princípio democrático diz que a competição entre partidos e idéias não deveria ser determinada pelo dinheiro, pelos recursos investidos. A campanha deveria ser aquela em que todos os partidos teriam chance de informar sobre seu programa. O apoio a estas campanhas deveriam vir exclusivamente dos cidadãos, que são os membros ativos da política, e não empresas ou entidades financeiras. O que determinaria a dinâmica da campanha eleitoral seriam apoios individuais e não empresas ou corporações.
Já a realidade, infelizmente, é outra. É que hoje em dia não existe país no mundo que tenha conseguido financiar as campanhas exclusivamente através das miúdas contribuições dos cidadãos. Via de regra, você tem sempre um braço de financiamento nas corporações, nas empresas, enfim, em grandes doações de poucas pessoas.
Então, você tem um ideal democrático de financiamento e de apoio das campanhas pela sociedade civil e uma realidade muito plutocrática, daquele que tem a distribuição de recursos na sociedade e o reflexo disto no financiamento das campanhas. E como o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de distribuição de riquezas, as campanhas também tem umas das mais desiguais estruturas de financiamento comparadas com outras do mundo.
Como é a estrutura de financiamento no Brasil?
Ela é extremamente monopolizada por poucos financiadores. Tanto para os candidatos eleitos e não eleitos a estrutura é a mesma: cerca de metade dos candidatos recebem mais da metade de seus recursos de um único doador. A fonte pode ser diferente: cada um pode ter um banco ou uma empreiteira específica. Mas o importante é a dependência individual de cada candidato em relação ao seu principal financiador.
Quais são as implicações desta estrutura?
Por exemplo, se você empresta mais da metade de seus recursos de uma única fonte, você fica dependente da chantagem, digamos, de possíveis condicionamentos desta pessoa em relação ao seu empréstimo. Então a lógica do argumento é esta. Isto para candidatos a cargos legislativos. Este dado foi levantado por nós, baseados nas eleições do ano passado. Analisamos os dados de cerca de cinco mil candidatos ao cargo de deputado estadual e federal.
Outro problema nos escrutínios é o famoso Caixa 2. Como coibí-lo?
Eu acho que o debate sobre este tema em específico veio cedo demais na sociedade brasileira. Não dá para discutir sobre isso quando na verdade não temos uma análise razoável do Caixa 1. Este só pode ser razoavelmente conhecido nas eleições estaduais e federais de 2002, quando pela primeira vez todos os candidatos foram obrigados a declarar de modo eletrônico toda a arrecadação de suas campanhas.
Foi a primeira vez?!
Foi! Antes disso, desde 1993, existia a obrigação de prestar contas mas não se determinava como seria esta prestação: no papel, através de meio magnético ou outra via qualquer. E para você ter idéia, o volume de candidatos era de 15 mil candidatos para as eleições federais e estaduais. Já para as eleições municipais, era em torno de 300 a 350 mil candidatos prestando contas.
Todas estas informações eram processadas antes das eleições, a tempo de comparar o declarado e o efetivamente gasto?
Infelizmente não. Estes dados eram e são analisados e julgados pela Justiça Federal em um prazo que é curtíssimo – cerca de 30 dias – praticamente impossibilitando uma fiscalização severa. Isto refletia principalmente na contabilização de todo o Caixa 1.
Então, nós tínhamos uma situação meio esdrúxula ou absurda desde 93 em que nas gavetas da Justiça Federal você tinha as declarações do Caixa 1 completa e você não tinha como contabilizar porque não existia esta transcrição de tudo que era declarado em papel para uma simples tabela eletrônica para dizer: “- Olha! A campanha custou tanto!” Então, nós não tínhamos informações sistematizadas sobre o Caixa 1. E o que é o Caixa 2? É uma crítica ao Caixa 1. E se eu não conheço o Caixa 1, como eu posso fazer uma crítica adequada?
Esta situação que o senhor classificou de “exdrúxula” vigora ainda hoje?
Nós da Transparência Brasil estamos procurando acabar com isto. Estamos fazendo um esforço para sistematizar estes números e levar ao público. Elaboramos um website, que se acha www.asclaras.org.br, em que você pode acessar a prestação de contas de cada um dos candidatos, vendo ali quem financiou e quanto. E a partir daí você pode fazer uma crítica dizendo: “- Olha, eu acho que este candidato só declarou a metade”.
Com base em quais informações uma pessoa qualquer poderia fazer esta crítica?
Tem muitas pessoas envolvidas ou observadoras de campanhas eleitorais que podem fazer esta crítica. Agora, elas só podem fazê-lo a partir do momento que se tem os dados das campanhas, o que não se tinha a poucos meses atrás.
Então, a partir daí podemos discutir sobre os limites do ideal democrático de ter muitas pessoas contribuindo pouco e da realidade plutocrática de poucas pessoas bancando as campanhas.
Existe um outro limite para imposição de uma legislação mais severa regulamentando as eleições que é o limite da capacidade do agente fiscalizador. Por exemplo, este projeto sobre o financiamento público das eleições propõe na verdade o financiamento exclusivo das campanhas. Isto significa que todos os recursos provenientes da área privada seriam proibidos.
Outros países não adotam esta método?
De meu conhecimento, não! Eu não conheço nenhum país no qual haja um financiamento público pesado e a proibição completa e restrita de todos os recursos da área privada. A Alemanha, que muitas vezes é citada pelo senador Pedro Simon [um dos autores do projeto ao qual Bruno faz referência], é um país que não conhece nenhum limite em relação ao financiamento privado das campanhas. Lá, há um financiamento público pesado, mas isso não significa que o financiamento privado é abolido e proibido.
Este é o principal ponto que o senhor está em desacordo com o projeto de financiamento público?
A minha crítica não é em relação ao ideal defendido. Até acho que é um ideal fantástico da gente dizer: “- Vamos tirar qualquer possível influência da desigualdade social que existe em qualquer sociedade sobre as eleições”. Vamos ter uma representação pura, digamos, e igual dos cidadãos. Pesaria só o voto dos cidadãos e não a capacidade desigual de contribuir financeiramente com as campanhas.
O ideal é bonito. A realidade, infelizmente... Eu temo muito que a capacidade fiscalizadora da Justiça Eleitoral não seja ao suficiente para cumprir esta promessa de não ter nenhuma espécie de financiamento privado.
Esta sua desconfiança é mais por causa da quantidade de dados que têm que ser processados pela Justiça ou pela legislação brasileira que ofereceria brechas para burlar a fiscalização?
Acho que o problema é mesmo no dia-a-dia, na prática. É difícíl impedir de forma duradoura que recursos privados financiem campanhas.
Agora, os cuidados e receios de que a campanha seja financiada de forma ilícita ou ilegal devem ser redobrados após uma proibição completa dos recursos privados. Porque mesmo aqueles que contribuem hoje por via legal, um ou outro vai tentar seu financiamento de forma ilegal. Eu temo muito que seja um passo para uma legislação hipócrita que promete o que ela não pode cumprir.
Então, eu acho que a pressão pelo financiamento ilegal das campanhas vai ser redobrado se as doações privadas forem proibidas.
E como o senhor está vendo o cenário das eleições de Campinas no ano que vem?
Como eu moro em São Paulo, eu sou relativamente pouco informado dos assuntos municipais. E, de certa forma, fico mais tranquilo porque a atividade da Transparência, assim como a acadêmica, tem que ser uma atividade a partir da área. Então, não sabendo quem compete e quem está mais envolvido com a compra de votos ou mais envolvido em atividade dubiosas de financiamento de campanhas é uma postura cômoda porque para mim eu não preciso pensar se de repente eu estou me policiando em função de lealdades políticas que eu teria ou simpatias que eu teria com um ou outro candidato.
Enfim, francamente eu não entendo da política municipal de Campinas e acho que é bom assim para eu continuar fazendo estas pesquisas.
A tradição marxista vê a democracia como farsa, seria o sistema político mais adequado ao modo de produção capitalista. Por outro lado, todo este descrédito dos brasileiros com relação às instituições políticas nacionais seria um indício de que as pessoas tomaram consciência deste mecanismo?
Eu tendo a discordar desta interpretação. Em todos os escritos de Marx e Engels a partir dos anos 70 do século XIX, em todos os momentos que eles mencionam a corrupção, eles mencionam na verdade a corrupção como o último mecanismo e ferramenta da classe burguesa burlar um Estado liberal com participação e representação crescente que se manifesta cada vez mais resistente e imune à exploração e instrumentalização direta.
Ou seja, o Estado, em uma primeira fase nos anos 40 e 50 do século XIX, seria um Estado tipicamente burguês que instrumentaliza as leis a favor da burguesia emergente. Enfim, Marx e Engels tentam provar que ela é funcional aos interesses da burguesia. Na medida que os primeiros passos são dados em direção à um Estado que dá mais proteção aos trabalhadores, ensaia os primeiros passos de uma política social que dá mais rigor à garantia de liberdades políticas e de proteção ao trabalhador da exploração do capitalista, Marx e Engels mostram que existe esta tendência mas que nesta fase de, digamos, pós-manipulação muito manifesta da legislação, você tem ainda este caminho do nepotismo e da corrupção como formas de burlar um Estado que na fachada está cada vez mais universalista, consegue garantir cada vez mais direitos universais, mas atrás da fachada continua sendo sugado e explorado por corrupção, por nepotismo, por abuso e cargos.
Não é à toa que o livro de Marx, “18 de Brumário”, é uma grande crítica deste abuso do Estado, desta instrumentalização dos cargos públicos para alimentar uma casta burocrática, uma casta de burgueses, que no campo econômico são mal-sucedidos mas que se alimentam através do Estado.
O senhor havia se formado lá na Alemanha. Por que veio ao Brasil?
Como estudante, já havia viajado por vários países. Em algum momento, tinha vindo para o Brasil também. No início, trabalhei mais na área do desenvolvimento econômico; fiz um estágio juntamente com outros colegas da Alemanha em um programa que desloca estudantes durante três meses para determinadas áreas de cooperação econômica. E nós fomos para a Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, onde eu e uma arquiteta trabalhamos sobre habitação de baixa renda e um geólogo trabalhou sobre remoção de lixo. Escrevemos o projeto juntos e, de alguma forma, chegamos a uma conclusão conjunta, que eu já não me lembro qual é (risos), mas enfim este foi o meu primeiro contato com o Brasil.
E a decisão de fixar residência aqui? O que o atraiu no Brasil?
Minha tese de doutorado, escrita há 10 anos atrás, já era ligada a este país: pensamento político-social no Brasil do século XX. Peguei três grupos de autores, de Oliveira Vianna, nos anos 30, até o Francisco Weffort, nos anos 70/80. Depois, fui estudar durante um ano como estudante visitante no Iuperj, o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Tive um contato mais intenso com alguns professores como o Wanderley Guilherme dos Santos, o Bolívar Lamounier, o José Murilo de Carvalho, o Luís Werneck Viana. Foram estes quatro que praticamente me influenciaram. E comecei a me interessar pelo tema do pensamento político. Li vários autores brasileiros destas três épocas do século passado, anos 30, 50 e 70/80 e escrevi o doutorado sobre isso. No final, como em qualquer tese, achei que era um tema muito seco, muito solitário, muito vinculado só a literatura, pouco aplicável à prática e mudei completamente de área. Criei um tema mais empírico, mais quantitativo, mais voltado para a prática, para a intervenção política e este tema eu achei no controle à corrupção.
E quando o senhor ingressou na Unicamp?
Fiz o concurso em 96. No próprio concurso, fiz a proposta de pesquisar a corrupção como um dos campos de minha prioridade. Desde então, trabalhei sobre vários assuntos: comecei com uma comparação mais ampla sobre casos de corrupção no Brasil, mas logo percebi que o campo mais frutífero seria trabalhar sobre instituições de controle. Então, durante dois anos me dediquei a estudar Tribunais de Contas, o funcionamento deles. Publiquei sobre este tema um livro e vários artigos. E comecei a participar de vários levantamentos específicos sobre o que chamamos de sistema de integridade, ou seja, uma visão mais panorâmica dos órgãos, ou instituições ou processos responsáveis em qualquer sistema político pelo controle, pela fiscalização, pelo aumento da transparência. E a partir de 98, comecei a dar cursos e disciplinas sobre este tema na graduação e na pós-graduação: accountability e corrupção em sistemas políticos modernos.
Endereço eletrônico da Transparência Brasil: www.transparencia.org.br
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